TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 009/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA-MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2022 - PROCESSO Nº 053/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA CESINHA E MATHEUS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

CONTRATADA: CESINHA E MATHEUS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS – LTDA.

CNPJ n. 21.333.934/0001-15

Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.009/2022, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 26 de maio de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL.