TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 010/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA/MT. TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2022 - PROCESSO Nº 055/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA DUPLA BRENNO REIS E MARCO VIOLA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA-MT.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

CONTRATADA: JOSENILDO D PEREIRA - PRODUCOES

CNPJ n. 14.241.577/0001-08

Valor: R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n. 010/2022, com base no art. 74, inciso I, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo.

Em 27 de maio de 2022.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

PREFEITO MUNICIPAL.