PORTARIA Nº 076/2022
27 de Maio de 2022
SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação Para Recebimento de FG e estabelece outras providências.
Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 49, inciso I da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 71, Paragrafo Único, anexo I da Lei Municipal n.º 365 de 06 de agosto de 2010 e posteriores alterações,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Senhora BENEDITA DA SILVA QUEIROZ, portadora da Carteira de Identidade nºRG 718810 SSP/MT e inscrito no CPF sob o nº 594.911.751.49, para receber Função Gratificada (FG).
Art. 2º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito, para o dia 02 de Maio de 2022.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita, 19 de Maio de 2022.
MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal