RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40/2022

Processo: 002404/2022

Assunto: Contratação de empresa especializada para produzir e divulgar documentário do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR nº 091/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 40.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: RG MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 12.003.203/0001-10, cuja Contratação de empresa especializada para produzir e divulgar documentário do Município de Nossa Senhora do Livramento, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Termo de Referência. TR nº 091/2022. Sendo o valor apresentado de R$15.000,00(quinze mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
Administração e Planejamento	Próprio	2089 – Manutenções das atividades da Sec. de Administração e Planejamento	083	3. 3. 90. 39	1500	R$ 15.000,00
TOTAL. 15.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$15.000,00(quinze mil reais), em favor PESSOA JURÍDICA: RG MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA CNPJ: 12.003.203/0001-10,cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 091/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 26 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal