LEI COMPLEMENTAR Nº 100 DE 23 DE MAIO DE 2022.

ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES N.º 61 E 62, AMBAS DE DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, CONSOLIDA OS ANEXOS DA PRIMEIRA, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL QUE TRATA O ART. 37, X, DA CRFB/88, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, JONAS CAMPOS VIEIRA, no uso de suas legais atribuições, em conformidade com base na Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Esta Lei altera dispositivos da Lei Complementar n.º 61 de 26 de outubro de 2010, consolida seus Anexos e dispõe sobre a concessão de revisão geral das remunerações dos servidores públicos efetivos, comissionados e agentes políticos de todos os poderes e respectivos órgãos, bem como inativos e pensionistas no âmbito do Município de Reserva do Cabaça-MT.

Art. 2º O percentual da revisão geral anual para o ano de 2022 fica fixado em 10, 16% (dez vírgula dezesseis por cento).

§ 1º A revisão geral das remunerações não se aplica aos cargos comissionados e efetivos que receberam aumento real nos valores iniciais, conforme lançado, respectivamente, nos Anexos I e II, consolidados nos termos dos Anexos desta Lei.

§ 2º O salário-mínimo é a base para aplicação do percentual a título de Revisão Geral Anual no caso dos ocupantes dos cargos cujos vencimentos iniciais eram a ele inferiores.

Art. 3° - Os incisos II e IV, do parágrafo §1º, do Art. 70 da Lei Complementar n.º 61 de 26 de outubro de 2010, passam a ter a seguinte redação:

Art. 70.........................................................................................................................

§ 1º .............................................................................................................................

I ……………………………………………………………………………………………...

II ………………………………………………………………………………………………

III - Fiscal de Obras e Posturas; Fiscal de Vigilância Sanitária; Agente de Fiscalização Sanitária; Fiscal de Tributos; Técnico de Enfermagem; Técnico Agrícola; Agente Administrativo; Técnico em Laboratório; Monitor de Creche; Assistente de Administração:

Classes	Coeficientes
A	1,00
B	1,10
C	1,20

IV - Psicólogo; Nutricionista; Bioquímico/Farmacêutico; Farmacêutico Generalista; Enfermeiro Padrão; Odontólogo; Fisioterapeuta; Médico Clínico Geral; Analista de Controle Interno; Auditor Público Interno, Advogado; Assistente Social e Engenheiro Civil; Nutricionista; Veterinário; Biólogo, Fonoaudiólogo; e, Contador:

Classes	Coeficientes
A	1,00
B	1,10
C	1,20

Art. 4º O art. 91 da Lei Complementar n.º 61 de 26 de outubro de 2010, passa a contar com os incisos de I a VIII:

Art. 91.............................................................................................:

I - Quadro Geral de Cargos de Provimento em Comissão – CPC (ANEXO I);

II - Cargos Públicos de Provimento Efetivo – CPE (ANEXO II);

III - Descrição das atribuições dos cargos de Provimento Efetivo – DPE (ANEXO III);

IV – Tabela de Remuneração dos Cargos em Comissão e Função Gratificada (ANEXO IV);

V - Tabela de Remuneração dos Cargos de Provimento Efetivo (ANEXO V);

VI - Tabela de Referência da gratificação dos Cargos em Comissão e Função Gratificada (ANEXO VI);

VII – Modelo de Avaliação do Desempenho e Merecimento (ANEXO VII);

VIII – Tabelas de progressões e promoções dos cargos efetivos (ANEXO VIII).

Art. 5° - Fica alterado e reordenado o art. 132 da Lei Complementar n.º 62 de 26 de outubro de 2010:

Art. 132 – A função de direção e coordenação será de livre nomeação e exoneração.

Parágrafo único …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

Art. 6º - O Poder executivo fica, desde já, autorizado a promover o enquadramento dos servidores em exercício, conforme a tabela aplicável ao cargo constante no Anexo VIII da Lei Complementar n.º 61 de 26 de outubro de 2010, criado por esta Lei, respeitada a correlação dos vencimentos.

Parágrafo Único - Havendo discordância quanto ao enquadramento o servidor poderá valer-se do recurso previsto no art. 78 da Lei Complementar n.º 61 de 26 de outubro de 2010, atendido os requisitos de admissibilidade previstos no seu, parágrafo único.

Art. 7º Esta Lei também aplicar-se-á aos contratos firmados em razão de processo seletivo.

Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º - Revogam-se as deposições em contrário.

Sede da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, Gabinete do Prefeito, em 23 de maio 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal

CARGOS	Nº. de vagas	Símbolo
Assessoria de Gabinete	05
Assessor (a) de Gabinete	02	DAS – 2
Coordenador(a) de Programas e Projetos Estratégicos	01	DAS – 3
Coordenador(a) Previdenciária	01	DAS – 3
Ouvidor (a)	01	DAS - 3
Assessoria de Gabinete	03
Assessor(a) Executivo (a)	01	DAG
Assessor (a) Jurídico (a)	01	DAG
Assessor(a) de Planejamento	01	DAG
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento	06
Secretário (a)	01	DAG
Diretor (a) de Departamento de Recursos Humanos	01	DAS – 1
Diretor (a) de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado	01	DAS – 1
Diretor (a) de Departamento de Compras	01	DAS – 1
Diretor (a) Chefe de Divisão de acompanhamento e Controle de Convênios, Contratos e Prestação de Contas	01	DAS – 1
Diretor (a) do Departamento de Controle de Transporte e Frota	01	DAS – 1
Secretaria Municipal de Finanças	03
Secretário (a)	01	DAG
Diretor (a) de Departamento de Tesouraria	01	DAS – 1
Diretor (a) de Departamento de Tributação	01	DAS – 1
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos	02
Secretário (a)	01	DAG
Diretor (a) de Departamento de Serviços Urbanos	01	DAS – 1
Secretaria Municipal de Educação	04
Secretário (a)	01	DAG
Coordenador(a) de Programas e Projetos Educacionais	02	DAS – 3
Assessor (a) Pedagógico	01	DAS – 3
Secretaria Municipal de Saúde	04
Secretário (a)	01	DAG
Coordenador(a) de Programas e Projetos de Saúde	01	DAS – 3
Coordenador(a) de Vigilância em Saúde	01	DAS – 3
Diretor (a) de Departamento de Água e Esgoto	01	DAS – 1
Secretaria Municipal de Assistência Social	04
Secretário	01	DAG
Diretor (a) de Departamento de Assistência Social	01	DAS – 1
Coordenador(a) de Programas e Projetos Institucionais	02	DAS – 3
Secretaria Municipal dos Segmentos: Econômico, Ambiental, Cultura e Lazer.	06
Secretário (a)	01	DAG
Diretor (a) de Departamento de Turismo	01	DAS – 1
Diretor (a) de Departamento do Setor Agropecuário	01	DAS – 1
Diretor (a) de Cultura	01	DAS – 1
Diretor (a) de Esportes	01	DAS – 1
Diretor (a) Ambiental	01	DAS – 1
TOTAL DE CARGOS	37

Profissionais de Nível Superior

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE–01	Assistente Social	30h	Área Social	02	A	01 a 35
CPE–02	Bioquímico/Farmacêutico	40h	Área Saúde	02	A	01 a 35
CPE–03	Enfermeiro	40h	Área Saúde	02	A	01 a 35
CPE–04	Engenheiro Civil	20h	Engenharia	01	A	01 a 35
CPE- 05	Fisioterapeuta	40h	Área Saúde	02	A	01 a 35
CPE- 06	Médico Clínico Geral	30h	Área Saúde	02	A	01 a 35
CPE- 07	Nutricionista	30h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE- 08	Odontólogo	40h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE- 09	Psicólogo	30h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE- 10	Veterinário	20h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE -11	Técnico Controle Interno	40h	Área Admin.	01	A	01 a 35
CPE -12	Contador	40h	Área Admin.	01	A	01 a 35
CPE -13	Biólogo	20h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE -14	Fonoaudiólogo	20h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE–15	Auditor Público Interno	40h	Área Admin.	01	A	01 a 35
CPE–16	Farmacêutico Generalista	40h	Área Saúde	01	A	01 a 35

ProfissionaisdeNível–EnsinoMédioeCursosEspecíficos(Técnico)

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE-17	Agente Administrativo	40 h	Área Administrativa	12	A	01 a 35
CPE-18	Fiscal de Tributos	40 h	Área Administrativa	03	A	01 a 35
CPE-19	Técnico em Laboratório	40 h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE-20	Assistente de Administração	40 h	Área Administrativa	10	A	01 a 35
CPE-21	Técnico Em Enfermagem	40 h	Área Saúde	02	A	01 a 35
CPE-22	Monitor de Creche	40 h	Área Administrativa	12	A	01 a 35
CPE-23	Atendente de Consultório Dentário	40 h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE-24	Fiscal de Obras e Posturas	40h	Área Obras	02	A	01 a 35
CPE-25	Fiscal de Vigilância Sanitária	40h	Área Saúde	01	A	01 a 35
CPE-26	Agente de Fiscalização Sanitária	40h	Área Saúde	01	A	01 a 35

ProfissionaisdeNívelAuxiliar–EnsinoFundamentalCompleto

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE–27	Agente Comunitário de Saúde- PSF	40 h	Área Saúde	08	A	01 a 35
CPE–28	Agente Comunitário de Saúde Municipal	40 h	Área Saúde	04	A	01 a 35
CPE–29	Agente do Dengue	40 h	Área Saúde	02	A	01 a 35
CPE–30	Auxiliar Administrativo	40 h	Área Administrativa	08	A	01 a 35
CPE-31	Merendeira	40 h	Área Saúde	07	A	01 a 35

ProfissionaisdeNívelElementar –EnsinoFundamentalIncompleto

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE- 32	Eletricista	40h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-33	Agente de Serviços Gerais Feminino	40h	Área Operacional	30	A	01 a 35
CPE-34	Agente de Serviços Gerais Masculino	40h	Área Operacional	23	A	01 a 35
CPE-35	Motorista Categoria D/E	40h	Área Operacional	10	A	01 a 35
CPE-36	Operador de Maquinas Pesadas	40h	Área Operacional	02	A	01 a 35
CPE-37	Vigia	40h	Área Operacional	14	A	01 a 35
CPE-38	Agente Ecologico	40h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-39	Mecânico	40h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-40	Eletricista em Manutenção de rede Elétrica de Baixa e Alta Tensão	40h	Área Operacional	01	A	01 a 35

ProfissionaisdeNível–EnsinoMédioeCursosEspecíficos(Técnico)

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE –41	Técnico Agrícola	40 h	Área Operacional	01	A	01 a 35

ProfissionaisdeNívelAuxiliar–EnsinoFundamentalCompleto

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE–42	Agente Social	40 h	Área Administrativa	01	A	01 a 35
CPE–43	Recepcionista	40 h	Área Administrativa	02	A	01 a 35
CPE–44	Auxiliar de Enfermagem	40 h	Área Saúde	04	A	01 a 35

ProfissionaisdeNívelElementar –EnsinoFundamentalIncompleto

Padrão	Denominação	Carga Horária	Categoria Funcional	Nº Vagas	Classe	Nível
CPE-45	Motorista	40 h	Área Operacional	12	A	01 a 35
CPE-46	Operador de Motoniveladora	40 h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-47	Operador de Pá Carregadeira	40 h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-48	Operador de Retroescavadeira	40 h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-49	Operador de Máquina Esteira	40 h	Área Operacional	01	A	01 a 35
CPE-50	Operador de Máq. Agrícolas	40 h	Área Operacional	02	A	01 a 35
CPE-51	Pedreiro	40h	Área Obras	01	A	01 a 35

Cargo:ASSISTENTESOCIAL

ReferênciaSalarial:tabela salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Prestar serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social;

Organizar a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o processo coletivo e a melhoria do comportamento individual;

Programar a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através da análise dos recursos e da carência sócio-econômica dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento;

Planejar, executar e analisar pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra;

Efetuar triagem nas solicitações de ambulância, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível;

Acompanhar casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento aos órgãos competentes de assistência, para possibilitar atendimento dos mesmos;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, a noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CRESS.

Cargo: BIOQUÍMICO/FARMACÊUTICO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Realizar tarefas inerentes às áreas de análises clínicas;

Desenvolver e interpretar a rotina de todos os setores laboratoriais, bioquímica, imunologia, microbiologia, hematologia e urinálise, clínica, hematologia, parasitologia, bacteriologia, virologia, mitologia e outros, valendo-se de técnicas específicas para completar o diagnóstico de doenças;

Manter controle de qualidade no setor laboratorial;

Preparar boletins informativos com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica;

Orientar e controlar atividades de equipes auxiliares;

Dar pareceres sobre a compra de materiais e equipamentos laboratoriais, fornecendo as especificações técnicas necessárias;

Preparar reagentes, soluções, vacinas, meios de cultura e outros, para aplicação em análises clínicas;

Efetuar controle de qualidade de matérias primas, produtos em elaboração e produtos acabados, realizando análise de laboratório, para assegurar-se de que os mesmos atendem às especificações propostas;

Responder pelas Farmácias dos Postos de Saúde e manter os controles de qualidade das mesmas;

Preparar boletins informativos sobre medicamentos , com a finalidade de fornecer subsídios para a classe médica;

Dar pareceres sobre a compra de materiais, equipamentos e medicamentos, fornecendo as especificações técnicas necessárias para a manutenção das farmácias dos postos de saúde;

Efetuar controle da qualidade dos medicamentos para assegurar-se de que os mesmos atendem às especificações propostas;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CRF.

Cargo: ENFERMEIRA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços de enfermagem e atendimento de pacientes;

Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo com a orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário;

Proceder a coleta de transformação sangüínea, efetuando os devidos registros;

Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados;

Pesar e medir pacientes;

Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e ambulação e na alimentação;

Auxiliar nos cuidados "post-morten", registrar as ocorrências relativas a doentes;

Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento;

Preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição;

Zelar pelo bem estar e segurança dos doentes;

Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados;

Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente;

Auxiliar nos socorros de emergências, desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e de tratamento de pacientes;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no COREN.

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Planejar, orientar e supervisionar trabalhos técnicos de construção em obras públicas;

Executar ou supervisionar trabalhos de reciclagem;

Executar ou supervisionar trabalhos topográficos;

Dirigir ou fiscalizar a construção de edifícios públicos e obras complementares;

Realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos;

Examinar projetos, e proceder vistoria de construções;

Exercer atribuições relativas à engenharia e técnicas de materiais;

Efetuar cálculos de estrutura de concreto armado, aço e madeira;

Expedir notificações de autos de infração referentes à irregularidade por infrigência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação;

Responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo;

Executar tarefas de interesse da municipalidade, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CREA.

Cargo: FISIOTERAPÊUTA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Tratar encefalites, doenças reumáticas, paralisias, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais e outros, empregando ginástica corretiva, cinesioterapia, eletroterapia e demais técnicas especiais de reeducação muscular, para obter o máximo de recuperação funcional dos órgãos e tecidos afetados;

Avaliar e reavaliar o estado de saúde de doentes e acidentados, realizando testes musculares, funcionais, de amplitude articular, de verificação de cinética e movimentação, de pesquisa de reflexos, provas de esforço, de sobrecarga e de atividades, para identificar o nível de capacidade funcional dos órgãos afetados;

Planejar executar tratamentos de afecções reumáticas, osteoartroses, seqüelas de acidentes vascular-cerebrais, motoras, poliomielite, meningite, encefalite, de traumatismo raquimedulares, de paralisias cerebrais, motoras, neurógenas e de nervos periféricos, miopias e outros, utilizando-se de meios físicos especiais como cinesioterapia e hidroterapia, para reduzir ao mínimo as conseqüências dessas doenças;

Atender amputados, preparando o coto e fazendo treinamento com prótese, para possibilitar sua movimentação ativa e independente;

Ensinar exercícios corretivos de coluna, defeitos dos pés, afecções dos aparelhos respiratórios e cardiovascular, orientando e treinando o paciente em exercícios ginásticos especiais, para promover correções de desvios de postura e estimular a expansão respiratória e a circulação sangüínea;

Fazer relaxamento, exercícios e jogos com pacientes portadores de problemas psíquicos, treinando-os de forma sistemática, para promover a descarga ou liberação da agressividade e estimular a sociabilidade;

Supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução de tarefas, para possibilitar a execução correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos mais simples;

Assessorar autoridades superiores em assuntos de fisioterapia, preparando informes, documentos e pareceres, para avaliação da política de saúde;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CREFITO.

Cargo: MÉDICO CLÍNICO GERAL

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Realizar tarefas inerentes às áreas de saúde pública;

Participação da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação dos serviços de saúde do município, identificando prioridades, para determinação de programas a serem desenvolvidos;

Realizar avaliação periódica dos serviços prestados;

Participar dos trabalhos de prevenção e controle de doenças transmissíveis em geral (Programas de Vigilância Epidemiológica);

Opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente daqueles grupos prioritários e de alto risco;

Participar da operacionalização do sistema de referência e contra - referência ao paciente nos diferentes níveis de atenção à saúde;

Participar de programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade;

Participar junto ao setor componente, das atividades relacionadas com o recrutamento, seleção e treinamento de pessoal;

Efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde;

Dar, quando solicitado, parecer técnico nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde;

Promover o registro dos atendimentos efetuados;

Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos;

Prestar atendimento médico preventivo, terapêutico ou de emergência, examinando o paciente e diagnosticando, prescrevendo tratamento, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário;

Requisitar, analisar e interpretar exames complementares de laboratório, para fins de diagnóstico e acompanhamento clínico;

Participar de juntas médicas, avaliando a capacidade de pacientes, verificando suas condições de saúde, emitindo laudos para admissão de servidores, concessão de licenças, aposentadorias, readaptações e emissão de carteira e atestados de sanidade física e mental;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 30 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CRM.

Cargo: NUTRICIONISTA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES

Realizar tarefas inerentes às áreas de saúde pública;

Participação da formulação de diagnósticos de saúde pública, realizando levantamentos da situação alimentar do município, identificando prioridades, para determinação de programas a serem desenvolvidos;

Realizar avaliação periódica dos serviços prestados;

Participar dos trabalhos de prevenção e controle da vigilância alimentar em geral (Programas de Vigilância sanitária);

Opinar e participar tecnicamente dos programas e atividades de assistência integral à saúde individual, bem como de grupos específicos, particularmente, daqueles grupos prioritários e de alto risco;

Planejamento, acompanhamento da operacionalização do Programa da Merenda Escolar;

Participar de programas e atividades de educação sanitária, visando a melhoria da saúde do indivíduo, da família e da comunidade;

Efetuar pesquisas na área, visando contribuir para o aprimoramento da prestação dos serviços de saúde;

Dar, quando solicitado, parecer técnico nos processos de padronização, aquisição, distribuição, instalação e manutenção de equipamentos e materiais para a área de saúde;

Promover o registro dos atendimentos efetuados;

Participar das definições dos programas de atualização e aperfeiçoamento das equipes que atuam na área de saúde, fornecendo subsídios técnicos para a composição dos conteúdos programáticos;

Prestar atendimento na orientação da alimentação de gestantes, nutrizes e crianças, examinando o paciente e diagnosticando, prescrevendo a alimentação correta, prestando orientações e solicitando hospitalização, se necessário;

Participar de juntas médicas, avaliando os pacientes, verificando suas condições de saúde;

Efetuar trabalho ambulatorial com orientação dietoterápica;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Nível Superior Completo Específico.

a) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CRN.

Cargo: ODONTÓLOGO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Realizar tarefas inerentes às áreas de saúde pública;

Examinar os dentes e cavidade bucal, procedendo, se necessário, a profilaxia, restauração, extração, curativos, tratamentos radiculares, cirurgia e prótese, odontologia preventiva, orientação de higiene e educação odonto-sanitária;

Administrar e prescrever medicamentos conforme as necessidades detectadas;

Acompanhar a evolução do tratamento, anotando dados específicos em fichas individuais dos pacientes e elaborando relatórios estatísticos;

Planejar, executar, supervisionar e avaliar programas educativos de profilaxia dentária e serviços odontológicos, prevendo recursos necessários;

Realizar perícia odonto-administrativa, examinando a cavidade bucal e os dentes, para fornecer atestados, laudos, licenças, e outras informações;

Elaborar, coordenar, supervisionar e executar planos e programas de ações na área de saúde bucal do Município, de acordo com as necessidades diagnosticadas;

Participar da formulação e execução de levantamento epidemológico do Município, identificando prioridades, para determinar os programas a serem desenvolvidos;

Integrar as atividades de outros setores buscando promover ações conjuntas;

Sistematizar e avaliar periodicamente as experiências desenvolvidas;

Elaborar executar programas de atualização e aperfeiçoamento de equipes odontológicas e áreas afins;

Executar serviços radiológicos;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 20 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CRO.

Cargo: PSICÓLOGO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Realizar tarefas inerentes às áreas de saúde pública; Dar assistência psicológica;

Orientar a solução de desajustes sociais ou profissionais;

Desenvolver atividades de orientação, treinamento e acompanhamento profissional e atividades de avaliação de desempenho;

Selecionar bateria, elaborar normas e coordenar aplicação de testes para avaliação psicopedagógica e seleção de pessoal;

Promover a integração e o crescimento humano do pessoal;

Prestar atendimento e apoio/suporte psicológico individual ou em grupo aos pacientes, familiares e/ou acompanhantes;

Contribuir em ações de humanização, incluindo atividades lúdicas e programas psicoeducacionais;

Orientar o paciente com problemas psicológicos utilizando sessões terapêuticas, visando sua reabilitação;

Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de psicologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios;

Orientar os professores sobre o comportamento da criança;

Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas, aplicadas ao trabalho e às áreas escolares e clínica psicológica;

Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder a análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos de comportamento humano para possibilitar a orientação à seleção e ao treinamento atitudinal no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínicos;

Fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal, com acompanhamento clínico; fazer exames de seleção em crianças, para fins de ingresso em instituições assistenciais, bem como para contemplação com bolsas de estudos; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares, bem como a alcoolistas e toxicômanos;

Atender crianças excepcionais, com problemas de deficiência mental e sensorial, ou portadoras de desajustes familiares ou escolares, encaminhando-as para escolas

ou classes especiais;

Formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas, médicas e educacionais; realizar pesquisas psicopedagógicas;

Realizar perícias e elaborar pareceres;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho Regional de Psicólogos.

Cargo: VETERINÁRIO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Prestar assistência técnica aos produtores rurais do Município, no sentido de assegurar lhes, em função de planejamentos simples e racionais uma exploração zootécnica econômica;

Estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis;

instruir criadores sob problemas de técnica pastoril, especialmente o de seleção, alimentação e de defesa sanitária; prevenção, controle e erradicação de agravos à saúde animal e zoonoses;

Tratamento das enfermidades e dos traumatismos que afetam os animais;

Prestar orientação tecnológica no sentido do aproveitamento industrial dos excedentes da produção;

Realizar exames; diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirúrgica veterinária; Fiscalizar, controlar e atestar o estado de sanidade de produtos e subprodutos de origem animal para o consumo humano;

Fazer vacinação anti-rábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; Executar funções pertinentes ao sistema de inspeção municipal; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho Regional de Veterinário.

Cargo: TÉCNICO CONTROLE INTERNO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Realizar tarefas inerentes ao controle interno: “O conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados com vistas a assegurar que o objetivo dos órgãos e entidades da administração pública sejam alcançados, de forma confiável e concreta, evidenciando eventuais desvios ao longo da gestão, até a consecução dos objetivos fixados pelo Poder Público.”

O controle interno compreende o plano de organização e todos os métodos e medidas adotados pela administração municipal para salvaguardar seus ativos, desenvolver eficiência nas operações, estimular o cumprimento das políticas administrativas prescritas e verificar a exatidão e a fidelidade dos dados contábeis e a exação no cumprimento da lei.

O controle interno deverá ser exercido em todos os níveis e em todos os órgãos e entidades da administração municipal;

Controle interno deve, preferencialmente, ter caráter preventivo, ser exercido permanentemente e estar voltado para a correção de eventuais desvios em relação aos parâmetros estabelecidos, como instrumento auxiliar de gestão.

A essa unidade atribui-se um conjunto de responsabilidades, contemplado o que dispõem os arts. 31, 70 e 74 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar n.º 101/2000 (LRF), as exigências dos Tribunais de Contas Estaduais e, ainda, os aspectos técnicos que envolvem a questão. Resumidamente, em se tratando de Administração Pública, suas ações devem visar assegurar que no município sejam observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, ainda, que os atos sejam exercidos no interesse público com absoluta transparência, buscando-se sempre a economicidade na aplicação dos recursos. CONDIÇÕESDETRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Administração/Economia/Ciências Contábeis/Direito;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho Regional de Classe.

Cargo: FONOAUDIÓLOGO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Identificar problemas ou deficiências ligadas à comunicação oral, empregando técnicas próprias de avaliação e fazendo treinamento auditivo e de fonético, auditivo e de dicção, para possibilitar o aperfeiçoamento e/ou a reabilitação da fala;

Avaliar as deficiências do paciente, realizando exames fonéticos, de linguagem, audiométrica, gravação e outras técnicas próprias, para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutico;

Orientar o paciente com problemas de linguagem e audição, utilizando a logopedia e audiologia em sessões terapêuticas, visando sua reabilitação;

Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de fonoaudiologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios;

Controlar e testar periodicamente a capacidade auditiva dos servidores, principalmente daqueles que trabalham em locais onde há muito ruído;

Aplicar testes audiométricos para pesquisar problemas auditivos, determinar a localização de lesão auditiva e suas conseqüências na voz, fala e linguagem do indivíduo;

Orientar os professores sobre o comportamento verbal da criança, principalmente com relação à voz;

Atender e orientar os pais sobre as deficiências e/ou problemas de comunicação detectadas nas crianças, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecer tratamento adequado, para possibilitar-lhe a reeducação e a reabilitação;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário:40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico em Fonaudiologia;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho da área.

Cargo: BIOLÓGO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Planejar e desenvolver atividades que visem a preservação de recursos naturais renováveis; Planejar, organizar, supervisionar e executar programas de proteção sanitária, aplicando conhecimentos e métodos para assegurar a saúde da comunidade;

Promover e elaborar programas educativos que visem orientar o público quanto a preservação das diferentes espécimes;

Supervisionar e orientar a criação e manutenção de animais, plantas e outros organismos vivos;

Levantar informações técnicas, diagnosticar situações e elaborar relatórios técnicos, fazendo as anotações sobre descobertas, conclusões e análises;

Emitir pareceres técnicos a setores ligados a biologia;

Identificar as necessidades inerentes ao desenvolvimento das diversas funções do Biólogo; Elaborar e desenvolver projetos de controle de poluição, reflorestamento ou recuperação de florestas e reservas naturais, visando o controle ambiental;

Orientar a equipe pedagógica, preparando informes e documentos sobre assuntos de biologia, a fim de possibilitar-lhe subsídios;

Revisar manuais (biologia); elaborar material informativo para divulgação; revisar e atualizar impressos;

Realizar trabalhos técnico-científicos; planejar e executar programas de treinamento; Participar de eventos educacionais internos e externos;

Orientar os professores sobre assuntos de biologia; Elaborar estudos e relatórios de impacto ambiental; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico em biologia;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho.

Cargo: CONTADOR

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades de planejamento, execução, controle e avaliação de operações contábeis relacionadas com programação e execução financeira;

Programação, alteração e ajustes orçamentários e fechamento de contas, encerramento do exercício, de acordo com a unidade organizacional de atuação;

Executar análise contábil das contas anuais da Administração Direta ou Indireta e de Entidades ligadas a elas;

Executar as atividades de auditoria contábil;

Elaborar pareceres técnicos, relatórios e outros documentos e informações de demonstração contábil;

Executar, operações de digitação de dados para processamento eletrônico, em sistema operacional compatibilizado às atividades das entidades, com os aplicativos compatíveis;

Efetuar todos os registros pertinentes e responsabilizar-se pela sua legalidade, em todas as fases, desde os documentos originários da receita e da despesa, contratos e licitações, assinatura dos empenhos e balanços; inclusive de Conselhos e Fundos Especiais, quando solicitados;

Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

Acompanhar e analisar sistematicamente a legislação relacionada com a sua área de atuação; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário:40 horas semanais;

Especial: Contato com o público;

O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Nível Superior Completo Específico Ciências Contábeis;

Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho.

Cargo: FARMACÊUTICO GENERALISTA

Referência Salarial: Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

• Respeitar os princípios éticos inerentes ao exercício profissional; atuar em todos os níveis de atenção à saúde, integrando-se em programas de promoção, manutenção, prevenção, proteção e recuperação da saúde; sensibilizado e comprometido com o ser humano, respeitando-o e valorizando-o; atuar multiprofissional mente, interdisciplinarmente e trans disciplinarmente com extrema produtividade na promoção da saúde baseado na convicção científica, de cidadania e de ética; reconhecer a saúde como direito e condições dignas de vida e atuar de forma a garantir a integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; exercer sua profissão de forma articulada ao contexto social, entendendo-a como uma forma de participação e contribuição social; conhecer métodos e técnicas de investigação e elaboração de trabalhos acadêmicos e científicos; desenvolver assistência farmacêutica individual e coletiva; atuar na pesquisa, desenvolvimento, seleção, manipulação, produção, armazenamento e controle de qualidade de insumos, fármacos sintéticos, recombinantes e naturais, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissaneantes e correlatos; atuar em órgãos de regulamentação e fiscalização do exercício profissional e de aprovação, registro e controle de medicamentos, cosméticos, saneantes, domissaneantes e correlatos; atuar na avaliação toxicológica de medicamentos, cosméticos, saneantes, domissaneantes, correlatos e alimentos; realizar, interpretar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises clínico-laboratoriais incluindo os exames hematológicos, citológicos, cito patológicos e histoquímicos, biologia molecular, bem como análises toxicológicas, dentro dos padrões de qualidade e normas de segurança; realizar procedimentos relacionados à coleta de material para fins de análises laboratoriais e toxicológicas; avaliar a interferência de medicamentos, alimentos e outros em exames laboratoriais; avaliar as interações medicamento/medicamento e alimento/medicamento; exercer a farmacoepidemiologia; exercer a dispensarão e administração de nutracêuticos e de alimentos de uso integral e parenteral; atuar no planejamento, administração e gestão de serviços farmacêuticos incluindo registro, autorização de produção, distribuição e comercialização de medicamentos, cosméticos, saneantes, domissaneantes e correlatos; atuar no desenvolvimento e operação de sistemas de informação farmacológica e toxicológica para pacientes, equipes de saúde, instituições e comunidades; interpretar e avaliar prescrições; atuar na dispensação de medicamentos e correlatos; participar na formulação das políticas de medicamentos e de assistência farmacêutica; formular e produzir medicamentos e cosméticos em qualquer escala; atuar na promoção e gerenciamento do uso correto e racional de medicamentos, em todos os níveis do sistema de saúde, tanto no âmbito do setor público como do privado; desenvolver atividades de garantia da qualidade de medicamentos, cosméticos, processos e serviços onde atue o farmacêutico; realizar, interpretar, avaliar, emitir laudos e pareceres e responsabilizar-se tecnicamente por análises de alimentos, de nutracêuticos, de alimentos de uso enteral e parenteral, suplementos alimentares, desde a obtenção das matérias primas até o consumo; atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de produtos obtidos por biotecnologia; realizar análises físico-químicas e microbiológicas de interesse para o saneamento do meio ambiente, incluídas as análises de água, ar e esgoto; atuar na pesquisa e desenvolvimento, seleção, produção e controle de qualidade de hemocomponentes e hemoderivados, incluindo realização, interpretação de exames e responsabilidade técnica de serviços de hemoterapia; exercer

atenção farmacêutica individual e coletiva na área das análises clínicas e toxicológicas; gerenciar laboratórios de análises clínicas e toxicológicas; atuar na seleção, desenvolvimento e controle de qualidade de metodologias, de reativos, reagentes e equipamentos. Acompanhar, organizar e responder técnica e profissionalmente pelos medicamentos de todas as unidades de saúdes do âmbito Municipal, incluídas as instaladas em decorrência de programas Municipais, Estaduais ou Federais, Laboratório e FARMÁCIA respondendo e responsabilizando-se diretamente frente a entidades de classes e órgãos públicos ou privados de quaisquer esferas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

b) Especial: O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Superior em Farmácia Generalista;

b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no CRF.

Cargo: AUDITOR PÚBLICO INTERNO

Referência Salarial: Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

• Avaliar o cumprimento das diretrizes, objetivos e metas previstas no Plano Plurianual, que será realizada mediante análise de compatibilidade; Verificar o atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, que será realizada mediante análise de compatibilidade; Verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar; Verificar periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu retorno ao respectivo limite no final de cada quadrimestre; Verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidadas e mobiliária aos respectivos limites, nos 03 (três) quadrimestres subsequentes ao da apuração; Controlar a destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos; Verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal, mediante análise dos valores da receita considerados para a fixação do total da despesa da Câmara, do público sobre o cumprimento das normas de obras e de elaboração de projetos arquitetônicos e de parcelamento do solo, de equipamentos urbanos e comunitários, de licenciamento de atividades urbanas, de meio ambiente e posturas municipais de maneira educativa; analisar e elaborar, nas áreas de urbanismo e meio ambiente e edificações, estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou executivos, pareceres, avaliações e prestar assessorias ou consultorias técnicas para fins de procedimentos licitatórios; efetuar cálculos de taxas e multas relativas à aprovação e infração às normas da legislação urbanística e ambiental; coordenar, analisar, elaborar e acompanhar a execução de projetos de prevenção contra incêndios e de segurança do trabalho nos próprios municipais; emitir laudos e pareceres técnicos em processos, arbitramentos, avaliações, expedientes, audiências ou perícias referentes a legislação de parcelamentos, uso e ocupação do solo, meio ambiente, posturas municipais, edificações e equipamentos urbanos e comunitários e de licenciamento de atividades urbanas; ministrar e participar de cursos, palestras e treinamentos de natureza técnicas; participar, analisar e orientar programas de monitoramento da qualidade urbana e ambiental, monitorando-os e analisando os dados deles resultantes. percentual aplicável e dos repasses no curso do exercício; Controlar a execução orçamentária à vista da programação financeira e do cronograma mensal de desembolso; Avaliar os procedimentos adotados para a realização da receita e da despesa pública; Verificar a correta aplicação das transferências voluntárias; Controlar a destinação de recursos para os setores público e privado; Avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do município; Verificar a escrituração das contas públicas; Acompanhar a gestão patrimonial; Apreciar o relatório de gestão fiscal, assinando-o; Avaliar os resultados obtidos pelos administradores na execução dos programas de governo e aplicação dos recursos orçamentários; Apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar soluções; Verificar as implementações das soluções indicadas; Criar condições para atuação do controle externo; Orientar e expedir atos normativos para os órgãos setoriais; Desempenhar outras atividades estabelecidas em lei ou que decorram das suas atribuições.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 40 horas semanais;

b) Especial: Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Superior em administração, ciências contábeis, direito ou ciências econômicas;

b) Habilitação: Habilitação legal para o exercício da função, com registro no Conselho da área.

ANEXOIII

DESCRIÇÕESDASATRIBUIÇÕESTÍPICASDOSCARGOS

EMPROVIMENTOEFETIVO

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar trabalhos que envolvam a interpretação, aplicação das Leis e normas Administrativas;

Redigir o expediente administrativo;

Proceder à aquisição, guarda e distribuição de material;

Examinar processos;

Redigir pareceres e informações;

Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios e relatórios;

Revisar quanto ao aspecto redacional, ordem de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decretos e outros;

Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alteração de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei;

Realizar ou orientar coletas de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência;

Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem, conservação de materiais e outros suprimentos;

Manter atualizados os registros de estoques;

Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais;

Realizar trabalhos datilográficos, operar terminais eletrônicos, telefonia e equipamentos de microfilmagem;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Completo;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimentos de informática, processador de texto, de planilha eletrônica, de gerenciador de banco de dados, da língua portuguesa e redação própria.

Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Verificar o cumprimento das leis tributárias;

Exercer a fiscalização geral quanto à aplicação das leis nas áreas de sua competência;

Exercer a fiscalização nas áreas de indústria, comércio e transporte coletivo e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na competência tributária municipal, fazendo notificações e embargos;

Exercer o controle em postos de embarque de táxis;

Executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões, isenções, imunidade e pedidos de baixa de inscrição;

Efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais;

Orientar os contribuintes quanto às tributárias municipais;

Intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração;

Proceder quaisquer diligências;

Prestar informações e emitir pareceres, elaborar relatórios de suas atividades;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

a) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio completo.

Habilitação: Conhecimento da Legislação Tributária e de informática.

Cargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar, sob supervisão ações de caráter técnico na preparação de materiais e substâncias diversas para investigação análise e observação em microscópio, possibilitando assim, o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças;

Preparar e auxiliar a realização de exames laboratoriais nas áreas de hematologia, parasitologia, bioquímica, microbiologia, imunologia, uroanálise, entre outros;

Prepara, controla e observa os critérios de conservação de reagentes, identificação de exames, vidraria e de todos os aparelhos utilizados no laboratório, dentro dos padrões de higiene exigidos;

Pesa, mede, mistura, filtra e prepara materiais e substâncias diversas para investigação, análise ou experimentações;

Auxiliar no serviço de enfermagem e de laboratório de análises clínicas em geral; Efetuar a coleta de material para exames de laboratório;

Proceder a coleta para informações sanguíneas e transfusões, efetuando os devidos registros;

Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. CONDIÇÕESDETRABALHOS:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

d) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Curso Específico;

Habilitação: Habilitação específica e respectivo registro profissional.

Cargo: TÉCNICO AGRICOLA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Colaborar na elaboração e execução de planos de arborização do município;

Desenvolver atividades de assistência técnica no meio rural e participar na elaboração de projetos agrícolas;

Executar atividades de caráter técnico relativas a programação, assistência técnica e controle de trabalhos agrícolas, orientando nas tarefas de preparação do solo, plantio, colheita e beneficiamento de espécies vegetais, combate a parasitas e pragas e difusão de tecnologias, contribuindo para o desenvolvimento da produção agrícola do município.

Executar serviços de pesquisa;

Executar trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotécnia; Prestar orientação sobre produção vegetal;

Orientar e coordenar trabalhos de adubagem, irrigação e aclimatação para fins agrícolas; Fazer estudos e combate a ervas daninhas e pragas de insetos;

Orientar a utilização de fertilizantes e corretivos no processo de cultura e utilização do solo, mecanização agrícola;

Orientar e coordenar atividades de beneficiamento, conservação e armazenagem de produtos animais e vegetais;

Prestar informações sobre economia rural e crédito rural; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens;

Trabalhos aos sábados, domingos e feriados, uso de equipamento de proteção, atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Curso Específico;

Habilitação: Formação em cursos de Técnico Agrícola. Cargo: ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

- Auxiliar na análise das solicitações e processos, conferindo a exatidão da documentação a partir das normas e regulamentos vigentes.

- Auxiliar na otimização das comunicações internas e externas através de telefone, fax e/ou monitorando e diligenciando junto às áreas de protocolo, serviço de postagem e malote.

III- Apoiar os sistemas de controle, consolidando informações diversas sobre as atividades desenvolvidas, gerando os respectivos relatórios.

- Apoiar o pleno funcionamento dos órgãos, providenciando a manutenção física, reparo de móveis, máquinas e equipamentos, assim como o suprimento dos materiais de permanente e de consumo necessários ao desenvolvimento das atividades dos setores.

- Garantir o fácil acesso a informações e documentos, organizando agendas, arquivos e/ou catálogos, dinamizando as rotinas dos órgãos.

- Contribuir para o processo de automação das rotinas de trabalho, operando microcomputadores, utilizando aplicativos e atuando na alimentação dos sistemas, garantindo a otimização e maior agilidade nos processos internos e externos dos órgãos.

- Garantir a precisão das informações e a eficácia dos serviços prestados, de acordo com os padrões e grau de detalhamento requerido pelo usuário.

- Manter-se atualizado sobre normas e estrutura organizacional da Prefeitura e em especial do órgão em que está lotado, objetivando a orientação correta ao usuário.

- Contribuir para eficácia dos sistemas de custeio, através do controle dos custos nas diversas etapas do seu processo de trabalho.

- Respaldar os processos de trabalho, arquivando e disponibilizando todos os documentos relativos a sua área de atuação, visando à otimização do atendimento aos órgãos executores e controladores.

- Efetuar contatos internos e externos para fornecer ou levantar informações relativas às atividades da sua área de atuação.

- Organizar e executar atividades administrativas e de apoio a trabalhos técnicos, levantando, analisando e compilando dados.

- Examinar, instruir e informar processos sobre assuntos de sua área de atuação, preparando pareceres e informações e efetuando levantamento de dados.

- Executar trabalhos que envolvam a interpretação, aplicação das Leis e normas Administrativas;

- Redigir o expediente administrativo;

- Proceder à aquisição, guarda e distribuição de material; XII - Examinar processos; Redigir pareceres e informações;

- Redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios e relatórios; Revisar quanto ao aspecto redacional, ordem de serviços, instruções, exposições de motivos, projetos de leis, minutas de decretos e outros;

- Realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alteração de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por Lei;

- Realizar ou orientar coletas de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência;

- Efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem, conservação de materiais e outros suprimentos;

- Manter atualizados os registros de estoques;

- Fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais;

- Realizar trabalhos datilográficos, operar terminais eletrônicos, telefonia e equipamentos de microfilmagem;

- Conhecimentos específicos em serviços auxiliares de administração em geral. XXI - Conhecimentos Básicos em informática.

XXII - Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; XXIII - Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato. CONDIÇÕESDETRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio completo.

Habilitação: Conhecimento da Legislação, conhecimento de processador de texto, de planilha eletrônica e de gerenciador de banco de dados e conhecimentos Necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Cargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar no serviço de enfermagem e atendimento de pacientes;

Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos de acordo com orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário;

Proceder a coleta para informações sangüíneas, efetuando os devidos registros;

Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados;

Pesar e medir pacientes;

Efetuar a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas;

Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação;

Auxiliar nos cuidados "post-morten";

Registrar as ocorrências relativas a doentes;

Prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em isolamento;

Preparar, esterilizar o material instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição;

Zelar pelo bem estar e segurança dos pacientes;

Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados;

Ajudar a transportar doentes para cirurgias, retirar e guardar próteses e vestuário pessoal do paciente;

Auxiliar nos socorros de emergência;

Desenvolver atividades de apoio nas salas de consultas e de tratamento de pacientes;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

b) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Curso Específico;

Habilitação: Habilitação em Técnico de Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

Cargo: MONITORA DE CRECHES

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos educacionais de artes diversas;

Acompanhar crianças em passeios, visitas e festividades sociais;

Proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere a higiene pessoal; Auxiliar as crianças na alimentação;

Servir refeições e auxiliar crianças menores a se alimentarem; Auxiliar a criança a desenvolver a coordenação motora;

Observar a saúde e o bem estar das crianças, levando-as quando necessário, para atendimento médico e ambulatorial;

Ministrar medicamentos conforme prescrição médica;

Prestar primeiros socorros, cientificando o superior imediato da ocorrência;

Orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhe os acontecimentos do dia; Levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas;

Vigiar e manter a disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis, quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento;

Apurar a freqüência diária e mensal dos menores;

Auxiliar no recolhimento e entrega das crianças que fazem uso do transporte escolar, acompanhando-as na entrada e saída do mesmo, zelando assim pela sua segurança; Executar tarefas afins;

Outras atribuições contidas em manuais de trabalho fixadas por Decreto.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Completo;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, prática com crianças.

Cargo: ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico.

Orientar pacientes sobre higiene bucal. Marcar consultas.

Manter em ordem arquivo e fichário. Revelar e montar radiografias intra-orais. Preparar o paciente para atendimento.

Auxiliar no atendimento ao paciente.

Instrumentar o cirurgião dentista e o técnico em higiene dental, junto a cadeira operatória. Manipular materiais restauradores.

Colaborar em atividades didático-científicas e em campanhas humanitárias.

Executar a manutenção, limpeza dos materiais e equipamentos necessários para o desenvolvimento das atividades.

Executar o tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho.

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. Auxiliar na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta localização de dados.

Auxiliar no treinamento dos funcionários da faixa I do grupo Técnico e os do Grupo Básico.

Orientar os serviços dos técnicos da faixa I de sua área de atuação.

Organizar arquivos e orientar o envio e recebimento de documentos pertinentes de sua área de atuação.

Colaborar com os técnicos do grupo superior na elaboração de relatórios dos seus setores de atuação.

Participar sob orientação de cursos para formação dos recursos humanos visando simplificar e aumentar a eficácia das atividades funcionais.

Realizar sob orientação treinamentos de técnicos das faixas I e II e dos básicos de sua área de atuação.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Médio Completo;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Cargo: AGENTE DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

Referência Salarial: Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

• Identificar os problemas de saúde comuns ocasionados por medicamentos, cosméticos, saneantes e domissanitários, radiações, alimentos, zoonoses, condições do ambiente de trabalho e profissões ligadas a saúde, relacionando-os com as condições de vida da população; identificar as opiniões, necessidades e problemas da população relacionada ao uso indevido de produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, ao exercício ilegal de profissões relacionadas com a saúde, ao controle sanitário dos alimentos e das principais zoonoses; realizar e/ou atualizar o cadastro de estabelecimentos e profissionais de interesse da vigilância sanitária; classificar os estabelecimentos e produtos segundo o critério de risco epidemiológico; promover a participação de grupos da população, como associação de bairro, entidades representativas e outras formas de organização social no planejamento, controle e avaliação das atividades de vigilância sanitária; participar de programação de atividades de inspeção sanitária para estabelecimentos, produtos e serviços de interesse da vigilância sanitária, segundo as prioridades definidas; participar da programação das atividades de colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária (alimentos, água, medicamentos, cosméticos, saneantes, domissanitários e correlatos); realizar levantamento de produtos alimentares disponíveis e de maior consumo, bem como o comportamento das doenças veiculadas por alimentos, condições sanitárias dos estabelecimentos e o perfil da contaminação dos alimentos; realizar e/ou acompanhar inspeções de rotinas (programadas) e emergenciais (surtos, reclamações, registros e outros) em estabelecimentos alimentares e outros de interesse da Vigilância Sanitária; auxiliar na inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal; realizar colheita de amostras de produtos de interesse da vigilância sanitária, com fins de análise fiscal, surto e controle de rotina; participar da criação de mecanismos de notificação de casos e/ou surtos de doenças veiculadas por alimento e zoonoses; participar da investigação epidemiológica de doenças veiculadas por alimentos e zoonoses; aplicar, quando necessárias, medidas previstas em legislação sanitária vigente (intimações, infrações e apreensões); orientar responsáveis e manipuladores de estabelecimentos quando da emissão dos autos/termos; validar a licença sanitária de estabelecimentos de menor risco epidemiológico, mediante aprovação das condições sanitárias encontradas por ocasião da inspeção; participar da avaliação dos resultados das atividades desenvolvidas e do seu redirecionamento; participar na promoção de atividades de informações de debates com a população, profissionais e entidades representantes de classe sobre temas da Vigilância Sanitária; executar atividades internas administrativas relacionadas com execução de cadastro/arquivos e atendimento ao público; efetuar vistoria e fiscalização em estabelecimentos públicos, comerciais e industriais verificando as condições gerais de higiene, limpeza de equipamentos, refrigeração, suprimento de água, instalações sanitárias, armazenagem, estado e graus de deterioração de produtos perecíveis e condições de asseio; inspecionar imóveis antes de serem habitados, verificando condições físicas e sanitárias do local para assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, com o fim de obter alvarás; vistoriar estabelecimentos de saúde, salão de beleza e outros, verificando as condições gerais, de higiene, data de vencimento de medicamentos e registro psicotrópicos; coletar para análise físico-química medicamentos e outros produtos relacionados à saúde; no âmbito de sua competência, intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar providências relativas às violações à legislação municipal, estadual e federal.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 40 horas semanais;

b) Especial: Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Cargo: FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Referência Salarial: Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

• Executar ações de vigilância sanitária. Elaborar relatório das atividades desenvolvidas. Participar nas ações de educação da população na área relacionada a vigilância sanitária. Participar dos treinamentos de capacitação técnica.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 40 horas semanais;

b) Especial: Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

Cargo: FISCAL DE OBRAS E POSTURAS

Referência Salarial: Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

• Fiscalizar a regularidade do licenciamento de atividades comerciais; fiscalizar o licenciamento das casas de diversões, hotéis, praças desportivas e de lazer e as atividades comerciais exercidas em seu interior; fiscalizar o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulação, depósito, embarque e desembarque, transporte, comércio e uso de inflamáveis, explosivos e corrosivos; fiscalizar a utilização de terrenos baldios particulares para estacionamento de veículos; fiscalizar o licenciamento de jardineiras nos passeios dos logradouros públicos; fiscalizar o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e as escalas de plantão das farmácias e drogarias; fiscalizar residências quanto às instalações sanitárias infiltrações de detritos de fossas nos depósitos de água potável, comunicação direta entre gabinetes sanitários e cozinhas, existência de lixo, águas paradas, mato ou criação de animais em locais não permitidos pelo código de postura; apresentar relatórios de suas atividades e manter a chefia informada sobre as irregularidades encontradas; fiscalizar a produção de ruídos capazes de prejudicar a saúde, a segurança e o sossego público; fiscalizar a preservação do asseio de passeios ocupados por mesas e cadeiras de estabelecimentos ou fronteiras a bares e lanchonete; fiscalizar a exposição de peças de arte e exibição de artistas em logradouros públicos; fiscalizar a veiculação da propaganda sonora em via pública, bem como a propaganda comercial fixa nas ombreiras e vitrines ou fora dos estabelecimentos; lavrar autos de infração, notificando, intimando e autuando, utilizando blocos numerados, a fim de fazer valer o código de postura existente; Exercer atividades relacionadas com a fiscalização de obras públicas e particulares no âmbito do município; Fiscalizar as vias públicas, utilizando blocos de notificação, intimação e auto de infração; Orientar o público quanto a retirada de materiais de construção e entulhos das calçadas; Solicitar à autoridade competente a vistoria de obras que lhe pareçam em desacordo com as normas vigentes; Acompanhar os engenheiros da Prefeitura nas inspeções e vistorias realizadas em sua jurisdição; Verificar a existência de habite-se nos imóveis construídos, reconstruídos ou que tenham sofrido obras de vulto; verificar imóveis recém-construídos ou reformados, inspecionando funcionamento e instalações, a fim de opinar na concessão do habite-se; colaborar na elaboração e atualização do cadastro fiscal imobiliário do Município; verificar o cumprimento das normas tributárias na área de sua competência; acompanhar a tramitação de processos de obras; executar outras tarefas referentes ao cargo; executar outras tarefas solicitadas pela chefia imediata, compatíveis com a função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 40 horas semanais;

b) Especial: Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Médio Completo;

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

ANEXOIII

DESCRIÇÕESDASATRIBUIÇÕESTÍPICASDOSCARGOS

EMPROVIMENTOEFETIVO

Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar, prevenir e complementar o tratamento de saúde, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde.

Realizar levantamentos de problemas de saúde junto à comunidade, através de visitas domiciliares e, quando necessário, encaminhar os pacientes à unidade de saúde;

Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate a parasitas e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de saúde;

Ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene e primeiros socorros, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios da população;

Prestar primeiros socorros, fazendo curativos e simples mobilizações, controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a cicatrização de ferimentos;

Orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitar a realização dos mesmos;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Fundamental;

c) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá realizar viagens e freqüência a cursos especializados, exigir a prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados; atendimento ao público, bem como uso de uniforme.

Cargo: AGENTE DO DENGUE

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar, prevenir e complementar o tratamento de saúde, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde.

Coordenar e participar de campanhas educativas, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de saúde;

Ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios da população;

Desenvolver ações que proporcionam o conhecimento e a detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde do homem, com a finalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle dos fatores de riscos e das doenças ou agravos relacionados à variável ambiental, de fatores biológicos (vetores, hospedeiros, reservatórios, animais peçonhentos), da qualidade da água para consumo humano, de contaminantes ambientais químicos e físicos que possam interferir na qualidade da água, ar e solo, e dos riscos decorrentes de desastres naturais e de acidentes com produtos perigosos;

Controle e a erradicação de doenças tais como, a poliomielite, o sarampo, a difteria, a coqueluche, a febre amarela, a hepatite B, a rubéola, tuberculose;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Sujeito ao uso de uniforme, trabalho externo e o contato direto com os munícipes.

d) O exercício do cargo e/ou função poderá determinar a realização de viagens e trabalhos aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental;

Habilitação: Conhecimento da Legislação Sanitária, Saúde Pública e de informática.

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar trabalhos administrativos e datilógrafos, aplicando a legislação pertinente aos serviços municipais;

Redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros;

Secretariar reuniões e lavrar atas, efetuar registros e cálculos relativos a áreas tributárias, patrimoniais, financeiras, de pessoal e outras;

Elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais;

Consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;

Operar com máquinas calculadoras, leitora de micro filmes, registradoras e de contabilidade;

Auxiliar na escrituração de livros contábeis, elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais;

Proceder a classificação, separação e distribuição de expedientes;

Obter informações e fornecê-las aos interessados;

Auxiliar no trabalho de aperfeiçoamento e implantação de rotinas;

Proceder a conferência dos serviços executados na área de sua competência;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

e) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino Fundamental Completo;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento de processador de texto, de planilha eletrônica e de gerenciador de banco de dados.

Cargo: AGENTE SOCIAL

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

e) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Fundamental Completo;

Cargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar no serviço de enfermagem e executar tarefas no atendimento junto ao público e aos pacientes;

Prestar serviços gerais de enfermagem;

Prestar o atendimento específico de competência e/ou fazer o encaminhamento necessário na solução da dificuldade do paciente;

Controlar materiais, medicamentos e equipamentos;

Preparar quadros e relatórios sobre atendimentos prestados;

Organizar e manter arquivos;

Colaborar na implantação e acompanhamento de programas assistenciais e de saúde preventiva;

Fazer curativos, aplicar injeções e outros medicamentos, de acordo com a orientação recebida, verificar sinais vitais e registrar no prontuário;

Proceder a coleta de transmissões sangüíneas, efetuado os devidos registros no prontuário;

Auxiliar na colocação de talas e aparelhos gessados;

Pesar e medir pacientes;

Efetuar a coleta de material para exame de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas;

Auxiliar os pacientes em sua higiene pessoal, movimentação e alimentação;

Preparar e esterilizar o material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo a prescrição;

Zelar pela conservação dos instrumentos utilizados;

Auxiliar nos socorros de emergência, desenvolver atividades de apoio nas salas de consulta e de tratamento de pacientes;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

Executar, prevenir e complementar o trabalho de saúde, efetuando os devidos acompanhamentos de acordo com os programas estabelecidos, com o objetivo de difundir noções gerais sobre saúde;

Realizar levantamentos de programas de saúde junto à comunidade, através de visitas domiciliares e quando necessário, encaminhar os pacientes à unidade de saúde;

Coordenar e participar de campanhas educativas sobre raiva, febre amarela, cólera, combate à paralisia e insetos, distribuindo formulários informativos e orientando a comunidade nos procedimentos necessários, ao controle de saúde;

Ministrar cursos e palestras sobre noções de higiene e primeiros socorros, para motivar o desenvolvimento de atitudes e hábitos sadios da população;

Prestar primeiros socorros, fazendo curativos simples, mobilizações, aplicando injeções e controlando pressão arterial, para propiciar alívio ao doente e facilitar a cicatrização de ferimentos;

Orientar na coleta de material para exames, seguindo rotina estabelecida, para possibilitar a realização dos mesmos;

Efetuar atendimento nos Postos de Saúde do Município;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental / Curso Específico;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas e curso específico de Auxiliar de Enfermagem, com registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREN.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Dar expediente em postos de saúde. O exercício do cargo poderá realizar viagens e freqüência a cursos especializados, exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados; atendimento ao público, bem como uso de uniforme.

Cargo: MERENDEIRA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Limpar as dependências dos Órgãos Públicos Municipais, varrendo e encerando pisos, paredes, janelas e móveis, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene;

Executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios;

Fazer e servir café e lanches para servidores e visitantes;

Executar todas as atividades de cozinha, no preparo da alimentação dos alunos das escolas municipais e creches, com esmero e responsabilidade;

Realizar trabalhos pertinentes ao preparo da alimentação dos alunos das escolas municipais e creches;

Procurar desenvolver e aperfeiçoar a alimentação, com forma de qualidade alimentar, observar e seguir as noções de orientação de nutricionista ao preparo das refeições;

Zelar pela ordem e manutenção dos equipamentos no local de trabalho;

Observar os padrões de higiene e saúde no preparo das refeições;

Participar de cursos de capacitação para melhoria dos serviços de higiene e saúde;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Completo;

Habilitação: Prática em serviços de cozinha e limpeza.

Cargo: RECEPCIONISTA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Recepcionar visitantes, identificá-los e encaminhá-los aos setores ou pessoas procuradas;

Receber e efetuar ligações telefônicas locais, regionais, nacionais e internacionais em aparelhagem PABX ou outras, com cortesia e eficiência, efetivando a comunicação na Prefeitura Municipal;

Verificar diariamente o funcionamento do sistema telefônico da Prefeitura;

Registrar o nome do usuário, número do telefone, horário e local das ligações interurbanas e internacionais em formulários apropriados, para permitir o controle das mesmas;

Manter atualizada uma agenda de telefones organizada e selecionando aqueles de interesse da Prefeitura Municipal, para servir de fonte de consulta;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar outras tarefas correlatas e afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

b) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Completo;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, conhecimento de processador de texto, de planilha eletrônica e de gerenciador de banco de dados.

ANEXOIII

DESCRIÇÕESDASATRIBUIÇÕESTÍPICASDOSCARGOS

EMPROVIMENTOEFETIVO

Cargo: ELETRICISTA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som;

Instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa, luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão;

Consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamentos de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e microfones;

Proceder a conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.;

Reparar buzinas, interruptores, reles, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores;

Fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores;

Executar e conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; Providenciar o suprimento de materiais e peças necessárias a execução dos serviços; Desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Atendimento ao público, bem como uso de uniforme;

Sujeito ao trabalho externo, utilizar equipamentos de segurança e necessidade de cursos de treinamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente com prática comprovada como eletricista.

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

- Operar máquinas rodoviárias, tratores de grande porte (motoniveladora e pá - carregadeira);

- Operar equipamentos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, trator de esteira, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores de pequenos portes e outros;

- Abrir valetas e cortar taludes;

- Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes; V - Serviço de remoção de entulhos, lixos, restos de construção, carregar caminhões;

- Auxiliar no conserto de máquinas; Lavrar e discar terras, obedecendo curvas de nível; Cuidar da limpeza, conservação e lubrificação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento;

- Executar reparos mecânicos ou elétricos simples, em situações de inexistência de serviços especializados; Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho; VIII - Executar outras tarefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico;

IX - Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Horário: 40 horas semanais;

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, efetuar trabalhos fora do perímetro urbano, em fins de semana e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Completo;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em operar máquinas rodoviárias, (motoniveladora e pá - carregadeira); tratores de grande porte, máquinas agrícolas e equipamentos móveis;

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria C, D ou E, conforme CTB.

Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS FEMININO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Limpar as dependências dos Órgãos Públicos Municipais, varrendo e encerando pisos, paredes, janelas e móveis, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene;

Executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios;

Fazer e servir café e lanches para servidores e visitantes;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Zelar pela ordem e manutenção dos equipamentos no local de trabalho;

Participar de cursos de capacitação para melhoria dos serviços de higiene e saúde;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Prática em serviços de cozinha e limpeza.

Cargo: MOTORISTA - MOTORISTA CATEGORIA D/E

ReferênciaSalarial:Tabela salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Conduzir o veículo respeitando rigorosamente a Legislação de Trânsito;

Conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em geral;

Conduzir veículos automotores, destinado ao transporte de passageiros e cargas de grande porte, até categoria caminhão e carreta;

Recolher veículo à garagem ou local destinados quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente;

Manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;

Fazer reparos de emergência;

Zelar pela conservação do veículo que lhe fora entregue;

Encarregar-se do transporte e entrega da carga que for confiada, tendo cuidado especial para que não haja excesso que prejudique o veículo;

Promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;

Verificar o funcionamento do sistema elétrico, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;

Providenciar a lubrificação quando indicada;

Verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a calibração de pneus;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar outras tarefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, sábados, domingos e feriados;

f) Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas;

Conhecimento comprovado como Motorista ;

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria D ou E. Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Operar máquinas rodoviárias, tratores de grande porte (motoniveladora e pá - carregadeira);

Operar veículos motorizados especiais, tais como: guinchos, guindastes, motoniveladora, trator de esteira, carregadeiras, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores de pequeno portes e outros;

Abrir valetas e cortar taludes;

Proceder a escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes;

Serviço de remoção de entulhos, lixos, restos de construção, carregar caminhões;

Auxiliar no conserto de máquinas;

Lavrar e discar terras, obedecendo a curvas de nível;

Cuidar da limpeza, conservação e lubrificação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento;

Executar reparos mecânicos ou elétricos simples, em situações de inexistência de serviços especializados;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar outras tarefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, efetuar trabalhos fora do perímetro urbano, em fins de semana e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em operar máquinas rodoviárias, tratores de grande porte (motoniveladora e pá - carregadeira);

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria C, D ou E, conforme CTB

Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Operar máquinas rodoviárias, tratores de pequenos portes, máquinas agrícolas e equipamentos móveis;

Operar equipamentos motorizados, especiais, tais como: guinchos, guindastes, trator de esteira, máquinas de limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores de pequenos portes e outros;

Abrir valetas e cortar taludes;

Proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalho semelhantes;

Serviço de remoção de entulhos, lixos, restos de construção, carregar caminhões;

Auxiliar no conserto de máquinas;

Lavrar e discar terras, obedecendo curvas de nível;

Cuidar da limpeza, conservação e lubrificação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento;

Executar reparos mecânicos ou elétricos simples, em situações de inexistência de serviços especializados;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar outras tarefas que lhe serão determinadas pelo superior hierárquico;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Sujeito ao uso de uniforme e equipamentos de proteção individual, efetuar trabalhos fora do perímetro urbano, em fins de semana e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente prática comprovada em operar máquinas rodoviárias, tratores de pequeno porte, máquinas agrícolas e equipamentos móveis;

Carteira Nacional de Habilitação - Categoria C, D ou E, conforme CTB

Cargo: VIGIA

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Exercer vigilância em logradouros e próprios municipais;

Exercer vigilância em locais previamente determinados;

Realizar ronda, inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc;

Controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso;

Verificar se as portas, janelas e demais vias de acesso estão devidamente fechadas, investigar quaisquer condições anormais que tenha observado;

Responder às chamadas telefônicas e anotar recados;

Levar ao imediato conhecimento das autoridades competentes qualquer irregularidade verificada;

Acompanhar funcionários, quando necessário no exercício de suas funções;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto.

Cargo: AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS MASCULINO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços externos de limpeza em locais determinados, em especial a urbana;

Zelar e conservar a limpeza pública urbana, em especial da rua, avenidas, praças, etc., varrendo ou lavando quando necessário;

Efetuar a coleta de lixo e detritos das ruas, avenidas, praças, etc.;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Efetuar coleta de lixos a domicílio;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Limpeza e conservação das dependências dos Órgãos Públicos Municipais, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene;

Executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, caixa d’água, mobiliário, instalações diversas, cortinados;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Carregar, descarregar e auxiliar no transporte de materiais;

Remover restos de árvores, jardins e terras;

Conservar e limpar máquinas e instrumentos de trabalho;

Efetuar serviços não qualificados em galerias e obras;

Capinar e roçar;

Reparar e aterrar buracos em ruas e estradas;

Abrir valas;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Atendimento ao público, bem como uso de uniforme;

Sujeito ao trabalho externo, utilizar equipamentos de segurança e necessidade de mais os de treinamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Cargo: AGENTE ECOLÓGICO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços externos de limpeza em locais determinados, em especial a urbana;

Zelar e conservar a limpeza pública urbana, em especial da rua, avenidas, praças, etc., varrendo ou lavando quando necessário;

Efetuar a coleta de lixo e detritos das ruas, avenidas, praças, etc.;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Efetuar coleta de lixos a domicílio;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Limpeza e conservação das dependências dos Órgãos Públicos Municipais, utilizando materiais e produtos específicos, visando preservar a higiene;

Executar serviços internos e externos de limpeza e conservação de prédios públicos, pátios, jardins, manter limpos os equipamentos e utensílios, caixa d’água, mobiliário, instalações diversas, cortinados;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

Carregar, descarregar e auxiliar no transporte de materiais;

Remover restos de árvores, jardins e terras;

Conservar e limpar máquinas e instrumentos de trabalho;

Efetuar serviços não qualificados em galerias e obras;

Capinar e roçar;

Reparar e aterrar buracos em ruas e estradas;

Abrir valas;

Conservar e responsabilizar-se pela guarda e manutenção das ferramentas e instrumentos de trabalho;

Observar e cumprir as normas de higiene e segurança do trabalho;

Executar tarefas correlatas, a critério do superior imediato;

Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Atendimento ao público, bem como uso de uniforme;

Sujeito ao trabalho externo, utilizar equipamentos de segurança e necessidade de mais os de treinamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

b) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Cargo: MECÂNICO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

Auxiliar na elaboração e execução técnica de projetos na área mecânica, efetuar manutenção, transporte, limpeza, montagem, instalação e operação de equipamentos mecânicos.

Descrição detalhada das tarefas que compõem a Função

Assessorar tecnicamente o recebimento dos equipamentos mecânicos, conferindo as especificações.

Aperfeiçoar máquinas e equipamentos de funcionamento mecânico. Controlar os equipamentos no período de garantia.

Registrar o desempenho dos equipamentos mecânicos para avaliação de eficiência da utilização dos mesmos.

Efetuar manutenção, transporte, limpeza, montagem, instalação e operação de equipamentos mecânicos, motores e similares, pertencentes a frota do município.

Atendimento de eventuais problemas mecânicos, fora da sede do município.

Utilizar o ambiente de trabalho da Prefeitura Municipal somente para manutenção de veículos e máquinas da frota municipal.

Utilizar ferramentas, equipamentos de soldagem, aparelhos de medição e apetrechos mecânicos, para execução de suas tarefas.

Auxiliar em trabalhos de pesquisa, ensino e extensão referentes à área mecânica.

Manter equipamentos e a unidade de trabalho organizada, zelando pela sua conservação e comunicando ao superior eventuais problemas.

Participar de programa de treinamento, quando convocado.

Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais.

Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, e a utilização de equipamentos de segurança;

Atendimento ao público, bem como uso de uniforme, viagens e freqüência a cursos especializados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Conhecimento e Prática em serviços de mecânica.

Cargo: ELETRICISTA EM MANUTENÇÃO DE REDE DE BAIXA E ALTA TENSÃO

ReferênciaSalarial:Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES

Executar tarefas específicas, típicas de sua área de atuação, relacionadas à projetos de instalações, aparelhos e equipamentos elétricos, orientando-se por plantas, esquemas, instruções e outros documentos específicos para cooperar no desenvolvimento de projetos de construção, montagem e aperfeiçoamento dos mencionados equipamentos;

Instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso;

Realizar em instalações e montagens elétricas efetuando cortes em paredes e pisos, abrindo valetas para eletrodutos e caixas de passagens, lançando fios e preparando caixas e quadro de luz;

Realizar serviços de manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodutos;

Efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos;

Testar as instalações executadas, fazendo-as funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão dos trabalhos;

Auxiliar na instalação de transformadores e disjuntores, obedecendo às normas e esquemas específicos para o perfeito funcionamento dos mesmos;

Anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providências de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços;

Zelar pela segurança individual e coletiva, utilizando equipamentos de proteção apropriados, quando da execução dos serviços;

Transportar peças, materiais, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços;

Executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho;

Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho;

Executar outras tarefas correlatas, conforme necessidade ou a critério de seu superior. Efetuar exames periódicos nas instalações das Unidades/Órgãos localizando defeitos na rede elétrica e equipamentos executando as manutenções preventivas e corretivas das mesmas.

Providenciar reparos e substituições do que for necessário, adotando os cuidados a cada tipo de trabalho, visando o perfeito funcionamento dos equipamentos e instalações elétricas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 40 horas semanais;

Especial: Atendimento ao público, bem como uso de uniforme;

Sujeito ao trabalho externo, utilizar equipamentos de segurança e necessidade de cursos de treinamento.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas, especialmente com prática comprovada como eletricista.

Cargo: PEDREIRO

Referência Salarial: Tabela Salarial Anexo V

ATRIBUIÇÕES:

• Uso e cuidado com as ferramentas; executar obras de alvenaria; Assentar tijolos, pedras, ladrilhos e cerâmicas; executar serviços de reparos em paredes, tetos, aberturas, telhados e em rebocos; realizar serviços de montagem de caixilhos de ferro, arame e solda para construir armação; Aplicar concretos; Auxiliar na prevenção de acidentes no trabalho; Executar tarefas afins e de interesse da municipalidade.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

a) Horário: 40 horas semanais;

b) Especial: Exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços externos, à noite, sábados, domingos e feriados;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino Fundamental Incompleto;

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	REMUNERAÇÃO
Assessoria de Gabinete
Assessor (a) de Gabinete	DAS – 2	1.801,02
Coordenador(a) de Programas e Projetos Estratégicos	DAS – 3	1.292,63
Coordenador (a) Previdenciária (a)	DAS – 3	1.292,63
Ouvidor (a)	DAS – 3	1.292,63
Assessoria de Gabinete
Assessor (a) Executivo (a)	DAG	3.807,93
Assessor (a) Jurídico (a)	DAG	5.114,45
Assessor (a) de Planejamento	DAG	3.807,93
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Diretor (a) de Departamento de Recursos Humanos	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) de Departamento de Patrimônio e Almoxarifado	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) de Departamento de Compras	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) Chefe de Divisão de acompanhamento e Controle de Convênios, Contratos e Prestação de Contas	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) do Departamento de Controle de Transporte e Frota	DAS – 1	2.196,46
Secretaria Municipal de Finanças
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Diretor (a) de Departamento de Tesouraria	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) de Departamento de Tributação	DAS – 1	2.196,46
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Diretor (a) de Departamento de Serviços Urbanos	DAS – 1	2.196,46
Secretaria Municipal de Educação
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Coordenador(a) de Programas e Projetos Educacionais	DAS – 3	1.292,63
Assessor (a) Pedagógico	DAS – 3	2.196,46
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Coordenador(a) de Programas e Projetos de Saúde	DAS – 3	1.292,63
Coordenador(a) de Vigilância em Saúde	DAS – 3	1.292,63
Diretor (a) de Departamento de Água e Esgoto	DAS – 1	2.196,46
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Diretor (a) de Departamento de Assistência Social	DAS – 1	2.196,46
Coordenador(a) de Programas e Projetos Institucionais	DAS – 3	1.292,63
Secretaria Municipal dos Segmentos: Econômico, Ambiental, Cultura e Lazer.
Secretário (a)	DAG	3.807,93
Diretor (a) de Departamento de Turismo	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) de Departamento do Setor Agropecuário	DAS – 1	2.196,46
Diretor(a) de Cultura	DAS – 1	2.196,46
Diretor(a) de Esportes	DAS – 1	2.196,46
Diretor (a) Ambiental	DAS – 1	2.196,46

CATEGORIA FUNCIONAL	CARGOS EXIST.	ESCOLARIDADE	VENCIMENTO INICIAL R$
Assistente Social	02	Superior	4.372,21
Bioquímico/ Farmacêutico	02	Superior	4.372,21
Enfermeiro	02	Superior	4.372,21
Engenheiro Civil	01	Superior	3.600,97
Fisioterapeuta	02	Superior	3.600,97
Médico Clínico Geral	02	Superior	17.570,52
Nutricionista	01	Superior	3.344,72
Odontólogo	01	Superior	3.600,97
Psicólogo	02	Superior	3.600,97
Veterinário	01	Superior	3.600,97
Analista Controle Interno	01	Superior	3.600,97
Fonoaudiólogo	01	Superior	1.982,88
Biólogo	01	Superior	1.872,66
Contador	01	Superior	5.600,28
Auditor Público Interno	01	Superior	3.654,56
Farmacêutico Generalista	01	Superior	3.969,13
Agente Administrativo	12	Ensino Médio	1.335,14
Fiscal de Tributos	03	Ensino Médio	1.969,28
Técnico em Laboratório	01	Ensino Médio	1.411,99
Assistente de Administração	10	Ensino Médio	1.545,00
Técnico Agrícola	01	Ensino Médio	2.742,84
Técnico Em Enfermagem	02	Ensino Médio	1.411,99
Monitora de Creche	12	Ensino Médio	1.335,14
Atendente de Consultório Dentário	01	Ensino Médio	1.335,14
Agente de Fiscalização Sanitária	01	Ensino Médio	1.335,14
Fiscal de Vigilância Sanitária	01	Ensino Médio	1.685,44
Fiscal de Obras e Posturas	02	Ensino Médio	2.016,43
Auxiliar de Enfermagem	05	Ensino Fundamental	1.335,14
Auxiliar Administrativo	08	Ens. Fundamental	1.335,14
Recepcionista	03	Ens. Fundamental	1.335,14
Merendeira	07	Ens. Fundamental	1.300,00
Agente Social	01	Ens. Fundamental	2.093,46
Agente Comunitário de Saúde Municipal	04	Ens. Fundamental	1.707,48
Agente Comunitário de Saúde-PSF	08	Ens. Fundamental	1.707,48
Agente do Dengue	02	Ens. Fundamental	1.335,14
Pedreiro	01	Ens. Fund. Incompleto	1.486,66
Eletricista	01	Ens. Fund. Incompleto	1.335,14
Motorista	12	Ens. Fund. Incompleto	1.652,40
Motorista Categoria D/E	10	Ens. Fund. Incompleto	1.652,40
Operador de Máquinas Pesadas	02	Ens. Fund. Incompleto	1.478,18
Operador de Máquinas Agrícolas	02	Ens. Fund. Incompleto	1.478,18
Operador de Motoniveladora	01	Ens. Fund. Incompleto	1.478,18
Operador de Pá Carregadeira	01	Ens. Fund. Incompleto	1.478,18
Operador de Retroescavadeira	01	Ens. Fund. Incompleto	1.478,18
Operador de Máquina Esteira	01	Ens. Fund. Incompleto	1.478,18
Vigia	14	Ens. Fund. Incompleto	1.400,00
Agente de Serviços Gerais Feminino	30	Ens. Fund. Incompleto	1.335,14

Agente de Serviços Gerais Masculino	23	Ens. Fund. Incompleto	1.335,14
Agente Ecológico	04	Ens. Fund. Incompleto	1.335,14
Eletricista em Manutenção de Rede de Baixa e Alta Tensão	01	Ens. Fund. Incompleto	1.862,19
Mecânico	01	Ens. Fund. Incompleto	4.957,20

	ANEXO VI TABELA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS
	DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA

SÍMBOLO	DENOMINAÇÃO	GRATIFICAÇÃO MENSAL
FG – 01	Assessor Jurídico	R$ 1.501,09
FG – 02	Diretor de Departamento	R$ 1.322,48
FG – 03	Coordenador de Divisão	R$ 1.116,11
FG – 03	Assessor Pedagógico	R$ 1.322,48

SÍMBOLO	VALOR R$
FG – 01	R$279,02
FG – 02	R$337,89
FG – 03	R$409,16
FG – 04	R$495,48
FG – 05	R$600,03

Cursos e capacitações	Pontuação
I – Carga horária de 40 (quarenta) a 120 (cento e vinte) horas	2 (dois) pontos
II – Carga horária de 121 (cento e vinte e uma) a 240 (duzentos e quarenta) horas	3 (três) pontos
III – Carga horária superior a 240 (duzentos e quarenta) horas.	5 (cinco) pontos

ANEXO VII

FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E MERECIMENTO

SERVIDOR:

CARGO:

DATA DE ADMISSÃO: SETOR:

PERIODO: DATA:

Critério	Forma de apuração da nota obtida	Informações para base de calculo	Nota Comissão Especial
I – Assiduidade	Art. 37 - O valor do fator assiduidade varia de 0 (zero) a 20 (vinte) pontos e será determinado através da aplicação da seguinte fórmula: A = 20 - 365.F÷2 E Onde: A, representa o grau de assiduidade; F, representa o valor atribuído às faltas; E, o período de efetivo exercício, considerado para apuração, em dias. §1º.O valor de F, na fórmula acima, é obtido através da multiplicação do número de faltas não justificadas pelo fator 2 (dois), somando-se ao resultado o número de faltas justificadas. § 2º. Não constituirão faltas, para efeitos deste artigo, os afastamentos considerados como de efetivo exercício pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
II – Disciplina	Art. 38 - Ao servidor que não tenha sofrido penalidade ou advertência, serão atribuídos 10 (dez) pontos positivos, pela disciplina. § 1º. A cada repreensão ou penalidade corresponderão a 2 (dois) pontos negativos, até o máximo de 10 (dez) pontos. § 2º. A diferença entre os 10 (dez) pontos positivos do “caput” deste artigo, e a soma total dos pontos negativos, obtidos na forma do parágrafo anterior, representará o grau de disciplina do funcionário.
III – Cu capacitações	Art. 39 - Serão considerados, para os efeitos desta Lei, os cursos de treinamento feitos por designação da Prefeitura Municipal e os freqüentados por iniciativa própria, em instituições oficiais ou particulares, de reconhecida idoneidade técnica. §1º.Serão considerados os cursos: – Com carga horária superior a 4 (quatro) horas acima até a somatória de 40 (quarenta) horas; – Que guardem relação com as atribuições do cargo ou com o serviço público municipal. §2º.Atribuir-se-ão a cada curso ou capacitação os seguintes valores: § 3º. Os servidores deverão comprovar a participação nos cursos, mediante apresentação de cópia autenticada dos certificados de conclusão. § 4º. A soma dos pontos atribuídos aos cursos não excederá a 20 (vinte) pontos.

IV - Experiência no serviço público municipal	Art. 40 - O valor do fator experiência no serviço público municipal, será de 2(dois) pontos por ano de exercício no serviço público municipal. Parágrafo Único. A soma dos pontos atribuídos ao fator experiência no serviço público municipal não poderá exceder a 20 (vinte) pontos.
V – eficiência no serviço público municipal	Art.41-O valor do fator eficiência no serviço público municipal será de 15 (quinze) pontos divididos em 03 (três) itens e distribuídos em três níveis de avaliação, sendo respectivamente, regular, bom e ótimo: I – Conhecimento do trabalho e busca de inovações para a eficiência no serviço público municipal : 05 (cinco) pontos; Regular:1 ponto; Bom: 3 pontos; Ótimo: 5 pontos. II – Envolvimento nas atividades profissionais e Organização do trabalho: 05 (cinco) pontos; Regular:1 ponto; Bom: 3 pontos; Ótimo: 5 pontos. III–Atendimento ao público: 05 (cinco) pontos. Regular:1 ponto; Bom: 3 pontos; Ótimo: 5 pontos.
VI - Produtividade no serviço público municipal	Art. 42 - O valor do fator Produtividade no serviço público municipal será de 15 (quinze) pontos divididos em 03 (três) itens e distribuídos em três níveis de avaliação, sendo respectivamente, regular, bom e ótimo: I–Capacidade de iniciativa, criatividade e tomada de decisão: 05 (cinco) pontos; Regular: 1 ponto; Bom: 3 pontos; Ótimo: 5 pontos. II–Participação e envolvimento nos organizados pela Prefeitura: 05 (cinco) pontos; Regular:1 ponto; Bom:3 pontos; Ótimo: 5pontos. III–Colabora com os colegas nas atividades profissionais: 05 (cinco) pontos Regular: 1 ponto; Bom: 3 pontos; Ótimo: 5 pontos.

Assinatura Comissão Especial

Parece da Comissão Geral

Assinatura Comissão Geral