Ao vigésimo segundo dia do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze, o Município de Querência, localizado no Estado de Mato Grosso, após análise e manifestação do corpo técnico da pasta, determina a paralisação por tempo indeterminado a seguir descriminada, tendo em vista a rescisão contratual realizado por esta entidade política.

DO OBJETO

Execução de Obra para construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no Bairro Setor G, no Município de Querência - MT.

CONTRATO

Contrato firmado entre a Administração Pública local e a empresa F.P. Construtora Ltda - EPP para executar o OBJETO do contrato a administrativo celebrado, conforme processo licitatório n° 085/2014, assinado em 18/06/2014, no Município de Querência – MT.

VALOR CONTRATADO:

R$ 530.291,22 (quinhentos e trinta mil duzentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos).

VALORES MEDIDOS: R$ 197.627,91

1ª Medição em 10/10/2014: R$ 20.179,57 (vinte mil cento e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

2ª Medição em 07/11/2014: R$ 44.045,29 (Quarenta e quatro mil e quarenta e cinco reais e vinte e nove centavos).

3ª Medição em 19/01/2015: R$ 19.244,87 (Dezenove mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e sete centavos).

4ª Medição em 03/03/2015: R$ 37.745,50 (Trinta e sete mil setecentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos).

5ª Medição em 11/05/2015: R$ 60.373,55 (Sessenta mil trezentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos).

6ª Medição em 05/10/2015: R$ 16.039,13 (Dezesseis mil e trinta e nove reais e treze centavos).

DATA DE PAGAMENTO:

1ª Medição: 17/10/2014.

2ª Medição: 03/12/2014

3ª Medição: 02/02/2015

4ª Medição: 11/03/2015

5ª Medição: 15/05/2015

6ª Medição: Medido e não empenhado.

CAUSA DA PARALISAÇÃO:

ü Inconformidades técnicas apontadas pelo Depto. De Engenharia;

ü Atraso no cronograma de execução da obra;

ü Não atendimento as notificações realizadas pelo fiscal de obra e de contrato.

Querência – MT, 22 de dezembro de 2015.

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Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal

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Renan Marchini

Eng. Responsável

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Débora J. S. Rios

Gerente de Contrato