PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2021.

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT e a empresa EDER ROMALINO FIORAVANTE, na forma abaixo.

CONTRATANTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, médico, inscrito no CRM: 2018 - MT, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/nº, Bairro: jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade-MT.

CONTRATADO: EDER ROMALINO FIORAVANTE, inscrita do CNPJ: 17.485.776/0001-41, sediada na Av. mato Grosso, 979, centro urbano da Cidade de Pontes e Lacerda/MT.

OBJETO: Aditivar o valor do contrato para realização de serviço de transporte Escolar, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Pregão Presencial nº 062/2021. Fundamento: Art. 57, § 1, IV e art. 65, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93.

CLAUSULA PRIMEIRA – Fica aditado ao Contrato nº 061/2021 o valor de R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais), referente ao item 11, abaixo descrito, pois houve aumento na extensão da referida linha passando de 103 km diário para 183 km diário:

Item	DISCRIMINAÇÃO	Dias letivos	Km/diário	Km/total	Valor Un. R$	Valor Total R$
11	LINHA: SAINDO DA FAZENDA VALE VERDE X FAZENDA VISTA ALEGRE X FAZ. EUNICE X PONTES E LACERDA-MT; PERCORRENDO UM TOTAL DE 183 km DIARIOS (VESPERTINO).	200	80	16.000	5,85	93.600,00
	TOTAL					93.600,00

CLAUSULA TERCEIRA - Para adequação do suporte orçamentário, as despesas com o presente termo aditivo, serão a seguinte:

05 – Secretaria Mun. De Educação

Unidade 03 – Departamento de Ensino Fundamental

2.0166 – Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica

Ficha: 106

R$ 93.600,00

E, assim, por estarem justos e acordados, assinam o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor para um só fim, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em 25 de fevereiro de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

EDER ROMALINO FIORAVANTE CNPJ: 17.485.776/0001-41 EMPRESA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

ADRIELLI MOREIRA DA SILVA CPF: 024.962.811-29 R.G: 2.012.051-6 SSP/MT

ALESSANDRO S. DE SOUZA CPF: 972.790.991-49 R.G: 14.6053-76 SSP/MT