DATA: 05 DE MAIO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar percentual de RETIDE, de 35% (trinta e cinco por cento) para 42,18% (quarenta e dois inteiros e dezoito centésimos por cento) da Sr.ª KHETLYN PROVENZI, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORIA I, lotada na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, com fundamento na lei complementar nº 64/2021 de 02 de junho de 2021.

Parágrafo único - A servidora foi designada para o controle e fiscalização de convênios, assim fica justificado o acréscimo pelo § 2º, inciso VI da lei complementar nº 64/2021

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativos ao dia 01 de maio de 2022.

Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Municipal n° 265/2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS