DECRETO MUNICIPAL N.º 025/2022.

DATA: 09 DE MARÇO DE 2022.

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 650.000,00(SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), PARA COBERTURA DE DESPESAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais tendo em vista o contido na lei municipal 805/2022 e em consonância com a Lei Federal 4.320/64:

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 650.000,00(seiscentos e cinquenta mil reais), nos termos do Artigo 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 e Art. 1º da Lei Municipal nº 805/2022 para atender as seguintes dotações orçamentárias:

08.001.0.0.20.608.0014.1.033.4.4.90.52.00.00 15000000000 R$ 350.000,00

08.001.0.0.20.608.0014.1.033.4.4.90.52.00.00 17000000000 R$ 300.000,00

Total da Suplementação: R$ 650.000,00

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 1º serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em conformidade com o § 1º inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

04.001.0.0.12.122.0002.2.005.3.1.90.11.00.00 15001001000 R$ 300.000,00

07.001.0.0.15.451.0013.1.029.4.4.90.51.00.00 15000000000 R$ 350.000,00

Total da Suplementação: R$ 650.000,00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AO 9º DIA DO MÊS DE MARÇO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.