Lei Municipal nº. 967/2015
24 de Dezembro de 2015
Acrescenta Projetos e Programas no Plano Plurianual para o Período de 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal nº 776 de 17 de Dezembro de 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ano 2016, aprovado pela Lei Municipal nº 928 de 05 de Agosto de 2015.
Prefeito Municipal de Querência do Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições conferidas em lei:
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam Incluídos no Plano Plurianual do Município, aprovado pela Lei Municipal nº 776 de Dezembro de 2013, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovado pela Lei Municipal nº 928 de Agosto de 2015, os programas a seguir, detalhados pelo Anexo I integrante desta lei.
Artigo 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições legais.
Querência/MT., 23 de Dezembro de 2015.
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal
| Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | ||||
| Programa: 003 – Administração Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 04. Administração 122. Administração Geral | Aquisição de Veículo Para Secretaria de Administração e Planejamento | Adquirir um Veículo para ajudar a atender a várias demandas da administração | 01 Veículo | 100.000,00 |
| Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento | ||||
| Unidade: 03 – Fundo Municipal de Previdência Social | ||||
| Programa: 003 – Administração Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 04. Administração 122. Administração Geral | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes Para o Fundo Municipal de Previdência Social. | Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes para atender a várias demandas da administração | Equipamentos e Materiais Permanentes | 3.400,00 |
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem | ||||
| Unidade: 01 – Gabinete da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem | ||||
| Programa: 003 – Administração Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 04. Administração 122. Administração Geral | Aquisição de Veículo para Gabinete Sec.de Obras Públicas | Adquirir Equipamentos e Materiais Permanentes para atender as demandas do Gab.da Sec.Mun.de Obras Públicas, Estradas de Rodagem. | Equipamentos e Materiais Permanentes | 120.000,00 |
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem | ||||
| Unidade: 03 – Setor de Obras e Estradas | ||||
| Programa: 236 – Manutenção de Estradas | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 26 . Transportes 782 . Transportes Rodoviários | Construção de Pontes e Bueiros - FETHAB | Construir Pontes e Bueiros com Recursos repassados pelo Governo Estadual | Conforme Necessidades | 150.000,00 |
| 26 . Transportes 782 . Transportes Rodoviários | Aquisição de Veículos Máquinas e Equipamentos - FETHAB | Adquirir Veículos, Máquinas e Equipamentos com Recursos repassados pelo Governo Estadual | Conforme Necessidades | 430.000,00 |
| Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Obras Públicas, Estradas de Rodagem | ||||
| Unidade: 03 – Setor de Obras e Estradas | ||||
| Programa: 101 – Transportes Rodoviários | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 26 . Transportes 782 . Transportes Rodoviários | Construção de Pontes e Bueiros | Construir Pontes e Bueiros com Recurso Municipal | Conforme Necessidades | 30.000,00 |
| Órgão:05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 03 – Setor de Ensino Fundamental | ||||
| Programa: 0040 - Expansão e Melhoria do Ensino Fundamental | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 12. Educação 361. Ensino Fundamental | Construção da Escola Fazenda Tanguro | Construir a Escola Fazenda Tanguro com Recursos repassados pelo Governo Federal. | 01 Escola | 810.000,00 |
| 12. Educação 361. Ensino Fundamental | Construção da Escola Municipal Parque Imperial | Construir a Escola Municipal Parque Imperial com Recursos repassados pelo Governo Federal. | 01 Escola | 800.000,00 |
| 12. Educação 361. Ensino Fundamental | Construção do Muro da Escola Assentamento Pingo D´Agua | Construir o Muro da Escola Assentamento Pingo D´Agua com recursos próprios. | 01 Construção do Muro | 50.000,00 |
| Órgão:05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 03 – Setor de Ensino Fundamental | ||||
| Programa: 0035 – Transporte Escolar | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 12. Educação 361. Ensino Fundamental | Manutenção com o Transporte Escolar | Manter as atividades necessárias para atender o Transporte Escolar do município. | Conforme Necessidades | 200.000,00 |
| Órgão:05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 07 – Setor de Desporto e Lazer | ||||
| Programa: 044 – Incentivo ao Desporto Amador e Lazer | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Realização do Moleque Bom de Bola | Manter as atividades necessárias para Realização do Moleque Bom de Bola. | Conforme Necessidades | 10.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Incentivo aos Jogos Escolares Estaduais | Manter as atividades essenciais para Incentivo aos Jogos Escolares Estaduais. | Conforme Necessidades | 52.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Realização dos Jogos Escolares do Interior | Manter as atividades essenciais para a Realização dos Jogos Escolares do Interior | Conforme Necessidades | 5.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Manutenção com Arbitragem | Manter as atividades essenciais para a Manutenção com Arbitragem. | Conforme Necessidades | 85.000,00 |
| 27. Desporto e Lazer 812. Desporto Comunitário | Construção de Quadra Poliesportiva na Escola da Fazenda Liberdade | Construir Quadra Poliesportiva na Escola da Fazenda Liberdade. | 01 Quadra Poliesportiva | 50.000,00 |
| Órgão:05 – Secretaria Municipal de Educação, Desporto, Lazer e Cultura | ||||
| Unidade: 10 – Setor de Cultura | ||||
| Programa: 046 – Difusão Cultural | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 13.Cultura 392.Difusão Cultural | Incentivo ao Dia do Evangélico | Incentivar as Festividades para o Dia do Evangélico | Conforme Necessidades | 50.000,00 |
| Órgão:06 – Secretaria Municipal de Saúde | ||||
| Unidade: 02 – Setor de Saúde | ||||
| Programa: 0079 – Saúde | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Verbas Indenizatórias – Setor de Saúde | Verbas Indenizatórias para os Médicos do município. | Conforme Necessidades | 550.000,00 |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Academia ao Ar Livre Assentamento Pingo D´Agua | Construir uma Academia ao Ar Livre no Assentamento Pingo D´Agua | 01 Academia ao Ar Livre | 20.000,00 |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Academia ao Ar Livre Assentamento Coutinho União | Construir uma Academia ao Ar Livre no Assentamento Coutinho União | 01 Academia ao Ar Livre | 20.000,00 |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Academia ao Ar Livre Assentamento Brasil Novo | Construir uma Academia ao Ar Livre no Assentamento Brasil Novo | 01 Academia ao Ar Livre | 20.000,00 |
| Órgão:06 – Secretaria Municipal de Saúde | ||||
| Unidade: 03 – Fundo de Saúde | ||||
| Programa: 0079 – Saúde | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Implantação do Laboratório e Agência Transfusional | Implantar e Implementar o Laboratório e Agência Transfusional. | Conforme Necessidades | 30.000,00 |
| Órgão:06 – Secretaria Municipal de Saúde | ||||
| Unidade: 03 – Fundo de Saúde | ||||
| Programa: 0079 – Saúde | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes p/Laboratório Municipal | Adquirir Equipamentos para manter as atividades do Laboratório Municipal | Equipamentos e Materiais Permanentes | 70.000,00 |
| Órgão:06 – Secretaria Municipal de Saúde | ||||
| Unidade: 03 – Fundo de Saúde | ||||
| Programa: 0079 – Saúde | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 10. Saúde 301. Atenção Básica | Verbas Indenizatórias – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade | Verbas Indenizatórias conforme Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade | Conforme Necessidades | 20.000,00 |
| Órgão:07 – Secretaria Municipal de Assistência Social | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Assistência Social | ||||
| Programa: 0090 – Assistência Social em Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 08. Assistência Social 244. Assistência Comunitária | Aquisição de Equipamentos, Materiais Permanentes p/Proteção Especial | Adquirir Equipamentos e Materiais p/Proteção Especial. | Conforme Necessidades | 5.000,00 |
| 08. Assistência Social 244. Assistência Comunitária | Manutenção com Proteção Especial | Manter as atividades essenciais da Manutenção com Proteção Especial | Conforme Necessidades | 49.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Programa: 003 – Administração Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 20.Agricultura 606.Extensão Rural | Aquisição de Veículo p/Sec.de Agricultura | Adquirir Veículo para Secretaria de Agricultura | 01 Veículo | 60.000,00 |
| 20.Agricultura 606.Extensão Rural | Aquisição de Imóveis p/Sec.de Agricultura | Adquirir Imóvel para Secretaria de Agricultura | Conforme Necessidades | 280.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Programa: 018 – Promoção e Extensão Rural | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 20.Agricultura 605.Abastecimento | Construção de Barracão no P.A Coutinho União | Construir um Barracão para atender as necessidades de um espaço para a população do P.A Coutinho União. | Conforme Necessidades | 40.000,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Programa: 015 – Apoio à Produção Vegetal | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 20.Agricultura 606.Extensão Rural | Manutenção com a Associação Agroecologica Estrela da Paz | Manter as atividades necessárias com a Associação Agroecologica Estrela da Paz | Conforme Necessidades | 9.600,00 |
| Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ind.Com.Agric.Meio Ambiente e Turismo | ||||
| Programa: 015 – Apoio à Produção Vegetal | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 20.Agricultura 606.Extensão Rural | Ampliação e Reforma do Barracão para Feira Livre | Ampliar e Reformar o Barracão da Feira livre já instalada. | Conforme Necessidades | 30.000,00 |
| Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Finanças | ||||
| Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Finanças | ||||
| Programa: 003 – Administração Geral | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 04 . Administração 123. Administração Financeira | Manutenção com a Associação Matogrossense dos Municípios. | Manter as atividades essenciais para a Manutenção com a Associação Matogrossense dos Municipios. | Conforme Necessidades | 350.000,00 |
| 04 . Administração 123. Administração Financeira | Aquisição de Veículo. | Adquirir Veículo para atender as demandas da Secretaria de Finanças | 01 Veículo | 55.000,00 |
| Órgão: 10 – Secretaria Munic.de Saneamento e Serviços Urbanos | ||||
| Unidade: 03 – Setor de Serviços Urbanos | ||||
| Programa: 060 - Urbanismo | ||||
| FUNÇÃO SUB-FUNÇÃO | AÇÕES | METAS | METAS FÍSICAS | METAS FINANCEIRAS |
| 15 . Urbanismo 451. Infra-Estrutura Urbana | Asfaltamento de Vias Urbanas no P.A Pingo D´Agua | Asfaltamento de Vias Urbanas no P.A Pingo D´Agua com recursos municipais | Conforme Necessidades | 150.000,00 |
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Gilmar Reinoldo Wentz
Prefeito Municipal