DECRETO N° 1.412/2022, DE 25 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO E CLASSIFICADOS/CADASTROS DE RESERVAS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, senhor DANIEL ROSA DO LAGO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o resultado do Processo Seletivo Simplificado realizado nos termos do Edital 001/2021, homologado pelo Decreto Municipal nº 1.344/2021 e, ainda o disposto no Edital acima, a necessidade, o interesse e a conveniência Administrativa.

D E C R E T A:

Art. 1°. Fica o (a) Senhor (a) aprovado (a) no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2021 relacionado (a) no Anexo I deste Decreto que deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta data, na Prefeitura Municipal junto ao Departamento de Recursos Humanos, no horário das 07:30h às 11:30h e das 13:30h às 17:30h para apresentação dos documentos exigidos no anexo II para admissão, inicio do exercício das atribuições do cargo e, designação do respectivo local de trabalho.

Art. 2º. O não comparecimento do (a) candidato (a) no prazo de 15 (quinze) dias, e a não apresentação da documentação prevista no edital do Processo Seletivo Simplificado 001/2021, implicará no reconhecimento da DESISTÊNCIA E/OU RENÚNCIA quanto ao preenchimento da vaga do cargo para o qual foi aprovado (a), reservando-se à Administração o direito de convocar outro candidato.

Parágrafo único. A jornada de trabalho, bem como as atribuições de cada cargo são aquelas definidas no referido Edital o Processo Seletivo Simplificado.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no local de costume, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte MT, 25 de maio de 2022.

P U B L I Q U E – S E R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal

ANEXO I – Decreto Municipal nº 1.412/2022

TÉCNICA EM DESENVOLVIMENTO INFANTIL (ALUNO ESPECIAL) – ZONA RURAL

INSC.	NOME	REDAÇÃO	TÍTULOS e CERTIFI-CADOS	TEMPO DE SERVIÇO	MÉDIA FINAL	POSIÇÃO	SITUAÇÃO
397	Maia José da Silva	30,00	0,00	0,00	30,00	2º	Classificada

ANEXO II – Decreto Municipal nº 1.412/2022

DOCUMENTOS NECESSARIOS P/ ADMISSÃO

O CANDIDATO DEVERÁ APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL E 2 FOTOCÓPIAS, SENDO SOMENTE 01 AUTENTICADA EM CARTÓRIO, QUE COMPROVE O QUE SEGUE ABAIXO:

a) Carteira de Identidade civil (RG);

b) Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da lei (arts. 12 e 37, I, da CF/88);

c) Cadastro de pessoa física - CPF;

d) Certidão de nascimento (solteiro) ou de casamento (casado) ou Certidão de Averbação de Divórcio;

e) Título de Eleitor;

f) Certidão de quitação eleitoral (Cartório Eleitoral) e/ou pela internet;

g) Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

h) Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (pag. 01 e 02); i) Cartão do PIS/PASEP; j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso); k) Cartão de identificação do contribuinte (CPF) dos filhos; l) Carteira de Vacinação completa e atualizada do candidato e dos filhos menores de 05 anos (se for o caso); m) Carteira de Habilitação (CNH), conforme a exigência do cargo;

n) Comprovante de Escolaridade, através de histórico escolar, diploma, conforme exigência do cargo ao qual concorre devidamente registrado pelo MEC;

o) Comprovante de residência atual (conta de água, telefone fixo ou energia elétrica) – (original e cópia);

p) Atestado de Saúde Ocupacional emitido por um médico do trabalho;

q) 1 (uma) foto 3 x 4 , colorida e recente;

r) Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da Comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

s) Certidão negativa de Tributos Municipal;

t) Declaração de bens;

u) Declaração negativa de não acúmulo de cargo, emprego ou função pública;

v) Declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária do cargo em que exercerá sua função;

w) Cópia do Comprovante de Conta Bancaria – Agência Bradesco (cartão);

x) Cópia do Cartão de identificação do contribuinte (CPF), esposo (a);