PORTARIA PREVI COCALINHO N.º 006/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão Por Morte em favor do Sr. Carlos Eduardo Monteiro da Silva, na qualidade de filho, em decorrência do falecimento do segurado Sr. Cosmy Monteiro da Silva.”

O Gestor do Fundo Municipal de Previdência Social de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 004, de 24 de maio de 2022 – PREVI-COCALINHO, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 25 de maio de 2022, que concedeu o benefício de Pensão por Morte, em favor do Sr. Carlos Eduardo Monteiro da Silva, filho do de “cujus”, inscrito no CPF sob nº 107.001.141-06 representado por sua genitora Sra. Tatiane Rodrigues da Silva, portadora da cédula de identidade nº 2532176-5 SEJUSP/MT, inscrita no CPF sob nº 055.407.351-02, o equivalente a 100% (cem por cento) da cota, conforme processo administrativo do PREVI-COCALINHO, n.º 2022.07.00001P, a partir de 02/04/2022, data do óbito, até posterior deliberação.

Onde se Lê:Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º inciso I c/c art. 28, II, art. 30, inciso I da Lei nº 504/2005, alterada pela Lei Municipal nº 532 de 04 de julho de 2006 com redação alterada pela Lei Municipal n.º 888 de 23/06/2020 (...).

Lêia-se: Considerando o preenchimento dos pressupostos contidos no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019 c/c o art. 7º inciso I c/c art. 28, art. 30, inciso I da Lei nº 504/2005, com redação alterada pela Lei Municipal n.º 888 de 23/06/2020(...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 02/04/2022, revogados as disposições em contrário.

Cocalinho/MT, 26 de maio de 2022.

ROGÉRIO MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Homologo:

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal