TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
27 de Maio de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 007/2022
| Objeto | Contratação de 01 (um) show artístico com a dupla “DANIEL E SAMUEL” realizado na festa de emancipação politica e administrativa desta urbe no dia 11 de Maio de 2022. |
| Favorecidos | D & S COMERCIO E SERVIÇOS ARTIGOS CULTURAIS E ENTRETERIMENTO LTDA ME inscrita no CNPJ: 03.945.121/0001-02; |
| Valor global | R$ 48.000,000 (Quarenta e oito mil). |
| Fundamento Legal | Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa aos autos do processo. |
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 003/2022 nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações, em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer Jurídico em anexo.
Vila Rica – MT, 26 de Maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
GESTÃO 2017-2021
C.P.F.: 421.481.893-87
R.G.: 1614784 SSP/GO
Contratante