PORTARIA N.º 162/2022

25 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato Nº 49/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 49/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e o Sr.: ILDAIR TEIXEIRA DE FARIA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 36/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3954/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE PUPUNHA LISA (BACTRIS GASIPAES) PARA ATENDER A SECRETARIA DE AGRICULTURA NO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE INCENTIVO A CULTURA DA PUPUNHA DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.,

VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

FISCAL: AMANDA HAAS

RG Nº: 7937096

CPF Nº: 029.783.350-25

CARGO: ENGENHEIRO AMBIENTAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

SUPLENTE: ANTONIO ALVES DOS REIS

RG Nº: 6306695 SSP/SP

CPF Nº: 318.177.349-20

CARGO: ENGENHEIRO AGRONOMO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

MATRICULA: 404

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 25 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO