PORTARIA N.º 163/2022

25 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 50/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 50/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

PREGÃO PRESENCIAL nº 37/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 3991/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E SUPORTE TECNICO DA CARTA DE SERVIÇOS AOS USUARIOS PARA ATENDER AO MUNCIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

VALOR: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

FISCAL: REGINA CELIA WERLE

RG Nº: 21107521

CPF Nº: 031.807.321-80

CARGO: OUVIDOR

LOTAÇÃO: ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3133

SUPLENTE: MONIQUE GONÇALVES DE ARAUJO MANTUANI

RG Nº: 102669096

CPF Nº: 057.623.649-76

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3814

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 25 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO