PORTARIA N.º 167/2022

26 de maio de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para o Contrato nº 52/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo do Contrato Nº 52/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa: SÓ BANDEIRAS – DISTRIBUIDORA DE BANDEIRAS LETDA

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 39/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4103/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO MUNICIPIO, ESTADO E PAIS, MASTROS E BASE DE ALUMINIO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT

VALOR: R$ 5.980,00 (cinco mil, novecentos e oitenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.

FISCAL: MAISA DE OLIVEIRA GALVÃO

RG Nº: 1890372-0 SESP/MT

CPF Nº: 028.637.951-12

CARGO: ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

MATRICULA: 3141

SUPLENTE: LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO

RG Nº: 5305627 SSP/GO

CPF Nº: 034.055.421-54

CARGO: ASSESSORA DE PLANEJAMENTO

LOTAÇÃO: GABINETE DO PREFEITO

MATRICULA: 3629

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 26 de maio de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO