DECRETO Nº 3723, DE 15 DE MARÇO DE 2022.

“APROVA O LOTEAMENTO BARBIERI, DE PROPRIEDADE DE BARBIERI INCORPORADORA EIRELI-EPP, CNPJ N. 36.500.234/0001-45”.

A Prefeita Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, ANDRÉIA WAGNER, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Jaciara e normas correlatas; Decreta:

Art. 1º Fica aprovado o loteamento urbano denominado LOTEAMENTO BARBIERI, DE PROPRIEDADE DE BARBIERI INCORPORADORA EIRELI-EPP, CNPJ N. 36.500.234/0001-45 localizado na Estrada Rural, ao lado do abrigo Sobra da Acácia, imóvel matriculado sob o n.º R/20.810, LIVRO 2 do Cartório do Registro de Imóveis de Jaciara/MT , com área total de 24.572,23 m² (Vinte e quatro mil, quinhentos e setenta e dois metros quadrados e vinte e três centímetros), assim distribuídos:

a) Área loteada: 24.572,23 m²

b) Áreas Institucional: 2.485,05 m²

c) Área Verde: 2.513,21 m²

d) Sistema Viário: 2.329,94 m²

e) Área de calçada: 1.670,73 m²

f) Quantidade de Quadras: 02

g) Quantidade de Lotes: 45

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, EM 15 DE MARÇO DE 2022.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2021 a 2024

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.