TERMO DE SUPRESSÃO DO ITEM 189 DO CONTRATO N. º 139/2021

Referência: Processo n. º 065/2021

Pregão Eletrônico SRP n. º 033/2021

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresa LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 21.227.039/0001-16, Rua João Tonin, nº 50, Sala 02, Bairro Jaboticabal, CEP: 99.713-150 – Erechim – RS, TEL.: (54) 3712-3505, E-MAIL.: licitacao@lifecentermedicamentos.com.br,representada pelo Sr. ELQUER IZAIAS BALESTRIN, portador do CPF nº 040.734.589- 22, resolvem celebrar o presente TERMO DE SUPRESSÃO DO ITEM 189 DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 139/2021, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente termo é a supressão do item 189 – NITROFURANTOINA – 100 mg do Contrato Administrativo n. 139/2021, por acordo entre as partes, conforme justificativa apresentada pela Empresa.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo suprimido de acordo com o inciso II, parágrafo 2º do artigo 65 da Lei n. º 8666/93 e previsão constante nas cláusulas do contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93;

3.2. E, por estarem justos e contratados, foi lavrado o presente Termo de aditivo, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e por 2 (duas) testemunhas.

São Félix do Araguaia - MT, 26 de maio de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ LIFE CENTER COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ELQUER IZAIAS BALESTRIN

Testemunha: Testemunha:

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CPF:________________________ CPF:________________________