“Dispõe a sobre a designação de servidores para acompanhamento e fiscalização referente ao Processo de Inexigibilidade nº 001/2022”.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES,Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a necessidade de cumprimento do disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar os servidores municipais de Santo Antônio do Leste-MT para responder pelo acompanhamento e fiscalização referente ao Processo Administrativo de Inexigibilidade nº 001/2022 do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Santo Antônio do Leste-MT, referente ao CONTRATO N° 004480/2022.P com a EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A, CNPJ de nº 42.422.253/0001-01 localizada na SAS Quadra 01, Bloco E/F, Brasília/DF.

Artigo 2ºOs servidores deverão desempenhar as seguintes funções: Gestor de Contrato: LUIS CARLOS REZENDE, CPF: 938.096.971-68.

Fiscal Técnico: WEVERTON ANCELMO PEREIRA DE SOUSA, CPF: 702.847.501-82

Fiscal Administrativo: ITA ROBERTA SOARES, CPF: 205.032.882-68

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 26 DE MAIO DE 2022

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.

LUIS CARLOS REZENDE

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO