A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Duque de Caxias, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAGENS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 03.093.776/0006-04, com sede na Av. Historiador Rubens de Mendonça, n. 157, Sala 304 – Bloco A. Bairro Baú, Município de Cuiabá - MT, CEP: 78.008-900, neste ato representado pela Srª Manuela Jacob portadora do CPF: 372.532.828-50 e RG: 40.182.722-7 SSP/MT, doravante designada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2022, homologado em 31 de março de 2022, mediante as cláusulas e condições a seguir.

CLÁUSULA PRIMEIRA - o presente contrato tem por objeto aquisição de caminhão, zero km, tipo truck, com caçamba basculante mínimo 12M³, Conforme Proposta Nº 033550/2021; Convênio Nº 920927/2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional,conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços do PREGÃO ELETRÔNICO N. 006/2022, devidamente ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID	QTDE	PREÇO UNIT.	VALOR TOTAL
01	CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE TRUCK NOVO, TRAÇÃO MÍNIMA 6X2, SENDO: VEÍCULO TIPO CAMINHÃO; BASCULANTE; NOVO; ZERO KM; COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS: TIPO CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE; ANO DE FABRICAÇÃO E MODELO MÍNIMO 2020/2021; TRUCK; TRAÇÃO 6X2; MOTOR MOVIDO A ÓLEO DIESEL; COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 250 CVS; 6 CILINDROS, TRAÇÃO MÍNIMO 33.000,00 KG, 06 MARCHAS A FRENTE E 01 RÉ COM CÂMBIO MANUAL/AUTOMÁTICO; DIREÇÃO HIDRÁULICA; CABINE COM AR CONDICIONADO QUENTE E FRIO ORIGINAL DE FÁBRICA; VIDRO ELÉTRICO; COM RADIO USB; COMPUTADOR DE BORDO; EMBREAGEM REFORÇADA COM DIÂMETRO DE NO MÍNIMO 390MM; COM RODAS E PNEUS 275/80 R 22,5 16 LONAS; COM GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DE COMBUSTÍVEL; COM SISTEMA DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES SCR OU EGR; NA COR BRANCA; COLUNA DE DIREÇÃO AJUSTÁVEL; BANCO DO MOTORISTA COM SUSPENSÃO A AR; FREIO DE SERVIÇO A TAMBOR NAS QUATRO RODAS COM SISTEMA ABS/EBD/ASR OU ATC; FREIO A MOTOR; FREIO ESTACIONÁRIO; SUSPENSÃO COM BARRA ESTABILIZADORA DIANTEIRA; ALARME DE RÉ, JOGO DE FERRAMENTAS BÁSICO, COM TACÓGRAFO; EQUIPADO COM CAÇAMBA BASCULANTE; TAMPA TRASEIRA TIPO PORTÃO E BASCULANTE; COM CAPACIDADE DE MÍNIMA DE 12M³; COM PROTETOR DE CABINE; SISTEMA DE LEVANTE HIDRÁULICO COM UM CILINDRO FRONTAL; COM TOMADA DE FORÇA; PINTURA DE FUNDO ANTICORROSIVA E ACABAMENTO EM TINTA SINTÉTICA INDUSTRIAL NA COR DO CAMINHÃO; ASSOALHO EM CHAPA SAE 1020 DE 6,35MM; LATERAIS COM REFORÇO TIPO COSTELA EM CHAPA SAE 1020 DE 4,75MM; REFORÇO TRASEIRO NA PARTE INFERIOR E NAS LATERAIS DA CAIXA DO TIPO COSTELA QUADRADA; REFORÇO SUPERIOR DA CAIXA NAS LATERAIS; ESTRUTURA DO CHASSI E TRAVESSAS EM PERFIL U DE CHAPA SAE 1020 DE 8,00MM DE AÇO ESTRUTURAL E EMBUTIDO EM PERFIL U DE CHAPA SAE 1020 DE 6,35MM SOBRE CHASSI E TRAVESSA EM PERFIL U EM CHAPA SAE 1020 EMBUTIDO EM PERFIL U EM CHAPA SAE 1020, COM CAIXA DE FERRAMENTAS; PARA-LAMAS ENVOLVENTES; ESCADA FRONTAL; BARRICA D’ÁGUA; PARACHOQUE PADRÃO CONTRAN; FAIXAS REFLETIVAS E DEMAIS ITENS DE PRODUÇÃO E ACESSÓRIOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO; GARANTIA MÍNIMA DE 12 (DOZE) MESES SEM LIMITE DE QUILOMETRAGEM; ASSISTÊNCIA TÉCNICA ESPECIALIZADA AUTORIZADA PELO FABRICANTE COM DISTÂNCIA MÁXIMA DE 550 KM DO MUNICÍPIO DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE-MT	Unid.	01	543.900,00	543.900,00
	TOTAL				543.900,00

CLÁUSULA SEGUNDA – A vigência do presente contrato terá inicio na assinatura do mesmo e término em 10 de maio de 2023, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo do CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, observados os termos deste Edital e as disposições do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor global deste Contrato é de R$ 543.900,00 (quinhentos e quarenta e três mil e novecentos reais), que será pago ao CONTRATADO de acordo com a entrega do objeto, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - Este Contrato é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável, e as despesas de sua execução correrão por conta da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício:

Órgão 09 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serv. Públicos

Unidade 01 – Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serv. Públicos

1.0310 - Aquisição de Veículos e Máquinas Pesadas

4.4.90.52 – Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes.

Ficha: 264/500 – 264/700

R$ 543.900,00

CLÁUSULA QUINTA - Competirá à Secretaria Municipal de Secretaria Mun. de Infraestrutura e Serv. Públicos e do Fiscal de contrato nomeado pela portaria n. 207/2022 fiscalizar e acompanhar o cumprimento da execução deste Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.

Parágrafo único - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contidos.

CLÁUSULA SEXTA - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigações constantes deste Contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, implicará na sua rescisão automática de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando estipulada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, para a parte que infringir qualquer de suas cláusulas.

Parágrafo único – A CONTRATADA responderá perante a Administração Municipal e terceiros, pelos eventuais prejuízos a que der causa por imprudência, imperícia ou negligência na prestação dos serviços objeto deste Contrato.

CLÁUSULA SÉTIMA – Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.

CLÁUSULA OITAVA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 11 de maio de 2022.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE

MANUPA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E FERRAGENS EIRELI CNPJ nº 03.093.776/0006-04 Srª Manuela Jacob CPF: 372.532.828-50 RG: 40.182.722-7 SSP/MT CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

1 .______________________________	2. ____________________________
Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA	Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA
CPF : 024.962.811-29	CPF : 972.790.991-49
R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT	R.G : 14.6053-76 SSP/MT