CONTRATO N. 044/2022.
27 de Maio de 2022
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 03.214.160/0001-21, com sede administrativa à Rua Dr. Mário Corrêa n. 452, nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob o RG 116029, SSP/MT, e do CPF 205.977.201-00, residente e domiciliado na Rua Boa Vista, s/n, Bairro: Jardim Aeroporto, no Município de Vila Bela da Ss. Trindade, e, de outro lado, a empresa: AUTOVEMA MOTORS COMÉRCIO DE CAMIONETAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de Cuiabá - MT, na Av. Governador José Teixeira, n. 786, bairro Novo Porto Velho, inscrita no CNPJ: 35.266.554/0001-10, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Adélio Barofaldi, brasileiro, portador da Carteira de Identidade RG nº 1.335.952, expedida pela SSP/PR, e do CPF sob o nº 251.732.519-72, resolvem celebrar o presente contrato nos termos do processo licitatório realizado na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2022, ratificada em 18 de maio de 2022, mediante as cláusulas e condições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA - o presente contrato tem por objeto a contratação de empresa autorizada para prestação de serviços de manutenção automotiva preventiva com fornecimento de peças, para os veículos da linha Mitsubishi em garantia,conforme especificado no Termo de Referência e na proposta de preços da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 005/2022, devidamente ratificada pelo Sr. Prefeito Municipal, documentos estes que dele passam a fazer parte integrante, independente de transcrição.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QTDE | PREÇO UNIT. | VALOR TOTAL |
| 01 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (10.000 KM RODADOS) | 01 | 1.436,91 | 1.436,91 |
| 02 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (20.000 KM RODADOS) | 01 | 2.159,18 | 2.159,18 |
| 03 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 014N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DIESEL, FILTRO OLEO TM. (30.000 KM RODADOS) | 01 | 1.436,91 | 1.436,91 |
| 04 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (40.000 KM RODADOS) | 01 | 3.217,24 | 3.217,24 |
| 05 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (50.000 KM RODADOS) | 01 | 1.436,91 | 1.436,91 |
| 06 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (60.000 KM RODADOS) | 01 | 2.159,18 | 2.159,18 |
| 07 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA 550,00COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (70.000 KM RODADOS) | 01 | 1.436,91 | 1.436,91 |
| 08 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (80.000 KM RODADOS) | 01 | 6.606,66 | 6.606,66 |
| 09 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DIESEL, FILTRO OLEO TM. (90.000 KM RODADOS) | 01 | 1.436,91 | 1.436,91 |
| 10 | KIT REVISAO VEICULO - EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI EM GARANTIA – JUNTA VEDAÇÃO DRENO OLEO MOTO, FILTRO CJ, A/C, OLEO MOTOR SAE 10W30 API SN 500 ML, FILTRO COMBUSTIVEL MOTOR 4N, FILTRO AR MOTOR- 4N15, KIT LUBRIFICAÇÃO I MTECH, LIMPADOR SISTEMA COMB DISEL, FILTRO OLEO TM. (100.000 KM RODADOS) | 01 | 2.159,18 | 2.159,18 |
| 11 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO REVISÃO DOS 10.000KM COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.077,00 | 1.077,00 |
| 12 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 2ª (SEGUNDA) REVISAO 20.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.376,00 | 1.376,00 |
| 13 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 3ª (TERCEIRA) REVISAO 30.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.077,00 | 1.077,00 |
| 14 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 4ª (QUARTA) REVISAO 40.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.974,00 | 1.974,00 |
| 15 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 5ª (QUINTA) REVISAO 50.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.077,00 | 1.077,00 |
| 16 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 6ª (SEXTA) REVISAO 60.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1376,00 | 1.376,00 |
| 17 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 7ª (SEXTA) REVISAO 70.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.077,00 | 1.077,00 |
| 18 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 8ª (OITAVA) REVISAO 80.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 4.050,00 | 4.050,00 |
| 19 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 9ª (NONA) REVISAO 90.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.077,00 | 1.077,00 |
| 20 | SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO 10ª (DÉCIMA) REVISAO 100.000 KM RODADOS COM MANUTENCAO PREVENTIVA, EM VEICULO EXECUTIVO DA LINHA MITSUBISHI. | 01 | 1.525,50 | 1.525,50 |
| TOTAL | 39.172,49 |
CLÁUSULA SEGUNDA – A vigência do presente contrato terá inicio na assinatura do mesmo e término em 31 de julho de 2022, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, a critério exclusivo do CONTRATANTE, por razões de interesse público e de conveniência administrativa, observados os termos deste Edital e as disposições do § 1º, do artigo 57, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA - O valor global deste Contrato é de R$ 39.172,49 (trinta e nove mil cento e setenta e dois reais e quarenta nove centavos), que será pago ao CONTRATADO de acordo com a execução dos serviços, devidamente atestado o recebimento dos mesmos na forma prevista neste Contrato.
Parágrafo único – Sobre o valor estabelecido nesta Cláusula, incidirão descontos relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, na forma da legislação pertinente em vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA - Este Contrato é regido pelas disposições do Código Civil Brasileiro, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais legislação aplicável, e as despesas de sua execução correrão por conta da seguinte dotação consignada no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício:
12 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho
03– Fundo Municipal de Assistência Social
1.20247– Manutenção das atividades do CRAS
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.
Ficha: 350
R$ 39.172,49
CLÁUSULA QUARTA - Competirá à Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fiscal de contrato nomeado pela portaria n. 222/2022, fiscalizar e acompanhar o cumprimento da execução deste Contrato, o que não exclui nem reduz a responsabilidade da CONTRATADA.
Parágrafo único - Este contrato faz lei entre as partes, as quais concordam expressamente com seu inteiro teor, desistindo desde já de quaisquer outros direitos nele não contidos.
CLÁUSULA QUINTA - A inobservância, pela CONTRATADA, de cláusula ou obrigações constantes deste Contrato ou de dever originado de norma legal ou regulamentar pertinente, implicará na sua rescisão automática de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação judicial ou extrajudicial, ficando estipulada uma multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor global do Contrato, para a parte que infringir qualquer de suas cláusulas.
Parágrafo único – A CONTRATADA responderá perante a Administração Municipal e terceiros, pelos eventuais prejuízos a que der causa por imprudência, imperícia ou negligência na prestação dos serviços objeto deste Contrato.
CLÁUSULA SEXTA – Sem prejuízo do disposto na legislação pertinente em vigor, rescindir-se-á este Contrato a qualquer tempo, atendida a conveniência administrativa e o interesse público, por comum acordo das partes ou unilateralmente por qualquer delas, mediante prévia e expressa notificação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, sem ônus rescisórios de qualquer natureza, sendo, no entanto, devido ao CONTRATADO o pagamento pela execução dos serviços até a data da rescisão.
CLÁUSULA SÉTIMA - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas dos termos do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Vila Bela da Ss. Trindade - MT, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em duas (02) vias, de igual teor e valia, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 19 de maio de 2022.
| JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO CONTRATANTE | AUTOVEMA MOTORS COMÉRCIO DE CAMIONETAS LTDA CNPJ: 35.266.554/0001-10 Sr. Adélio Barofaldi RG nº 1.335.952, SSP/PR CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
| 1 ._______________________________ | 2. ______________________________ |
| Nome: ADRIELLI MOREIRA DA SILVA | Nome: ALESSANDRO S. DE SOUZA |
| CPF : 024.962.811-29 | CPF : 972.790.991-49 |
| R.G. : 2.012.051-6 SSP/MT | R.G : 14.6053-76 SSP/MT |