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Pref. Tabaporã

LEI MUNICIPAL Nº 1.369, DE 20 DE MAIO DE 2022.

SÚMULA: “Dispõe sobre alteração do Anexo II e III da Lei Municipal 985/2015 e que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias” e da Lei Municipal nº 986/2015 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Tabaporã/MT, e dá outras providências”

O Sr. SIRINEU MOLETA, PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Altera a Lei Municipal 985/2015 e 986/2015 e seu Anexo II, concedendo reajuste salarial no montante de 5,44% (cinco vírgula quarenta e quatro) por cento, conforme tabela abaixo especificada.

Art. 2º - Altera a Lei Municipal 985/2015 e 986/2015 e seu Anexo III, concedendo reajuste de valor para exercício de função gratificada conforme tabela abaixo especificada:

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 01 de Maio de 2022.

Gabinete do Prefeito Municipal,

Tabaporã – MT, aos 20 dias do mês de Maio de 2022.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Cargos

Valor em R$.

Secretaria Geral

4.891,60

Diretor Administrativo e Financeiro

3.494,50

Assessor Jurídico

3.328,00

Assessor Legislativo

2.130,00

ANEXO III

QUADRO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA

Função

Sigla

Valor R$.

Função Gratificada I

FG

448,20

Função Gratificada II

FG

576,25

Função Gratificada III

FG

704,30

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - 40 horas Semanais Cargos: Advogado

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

1

De 00 à 02 anos

R$ 5.326,60

R$ 5.859,26

R$ 6.391,92

R$ 6.924,58

2

02 à 03 anos

R$ 5.433,13

R$ 5.976,45

R$ 6.519,76

R$ 7.063,07

3

03 à 04 anos

R$ 5.541,79

R$ 6.095,97

R$ 6.650,15

R$ 7.204,33

4

04 à 05 anos

R$ 5.652,63

R$ 6.217,89

R$ 6.783,16

R$ 7.348,42

5

05 à 06 anos

R$ 5.765,68

R$ 6.342,25

R$ 6.918,82

R$ 7.495,39

6

06 à 07 anos

R$ 5.881,00

R$ 6.469,10

R$ 7.057,20

R$ 7.645,30

7

07 à 08 anos

R$ 5.998,62

R$ 6.598,48

R$ 7.198,34

R$ 7.798,20

8

08 à 09 anos

R$ 6.118,59

R$ 6.730,45

R$ 7.342,31

R$ 7.954,17

9

09 à 10 anos

R$ 6.240,96

R$ 6.865,06

R$ 7.489,15

R$ 8.113,25

10

10 à 11 anos

R$ 6.365,78

R$ 7.002,36

R$ 7.638,94

R$ 8.275,51

11

11 à 12 anos

R$ 6.493,10

R$ 7.142,41

R$ 7.791,71

R$ 8.441,02

12

12 à 13 anos

R$ 6.622,96

R$ 7.285,25

R$ 7.947,55

R$ 8.609,84

13

13 à 14 anos

R$ 6.755,42

R$ 7.430,96

R$ 8.106,50

R$ 8.782,04

14

14 à 15 anos

R$ 6.890,53

R$ 7.579,58

R$ 8.268,63

R$ 8.957,68

15

15 à 16 anos

R$ 7.028,34

R$ 7.731,17

R$ 8.434,00

R$ 9.136,84

16

16 à 17 anos

R$ 7.168,90

R$ 7.885,79

R$ 8.602,68

R$ 9.319,57

17

17 à 18 anos

R$ 7.312,28

R$ 8.043,51

R$ 8.774,74

R$ 9.505,96

18

18 à 19 anos

R$ 7.458,53

R$ 8.204,38

R$ 8.950,23

R$ 9.696,08

19

19 à 20 anos

R$ 7.607,70

R$ 8.368,47

R$ 9.129,24

R$ 9.890,01

20

20 à 21 anos

R$ 7.759,85

R$ 8.535,84

R$ 9.311,82

R$ 10.087,81

21

21 à 22 anos

R$ 7.915,05

R$ 8.706,55

R$ 9.498,06

R$ 10.289,56

22

22 à 23 anos

R$ 8.073,35

R$ 8.880,68

R$ 9.688,02

R$ 10.495,35

23

23 à 24 anos

R$ 8.234,82

R$ 9.058,30

R$ 9.881,78

R$ 10.705,26

24

24 à 25 anos

R$ 8.399,51

R$ 9.239,46

R$ 10.079,41

R$ 10.919,37

25

25 à 26 anos

R$ 8.567,50

R$ 9.424,25

R$ 10.281,00

R$ 11.137,75

26

26 à 27 anos

R$ 8.738,85

R$ 9.612,74

R$ 10.486,62

R$ 11.360,51

27

27 à 28 anos

R$ 8.913,63

R$ 9.804,99

R$ 10.144,53

R$ 11.587,72

28

28 à 29 anos

R$ 9.091,90

R$ 10.001,09

R$ 10.347,42

R$ 11.819,47

29

29 à 30 anos

R$ 9.273,74

R$ 10.201,11

R$ 10.554,37

R$ 12.055,86

30

30 à 31 anos

R$ 9.459,21

R$ 10.405,14

R$ 10.765,46

R$ 12.296,98

31

31 à 32 anos

R$ 9.648,41

R$ 10.065,70

R$ 10.980,77

R$ 12.542,92

32

32 à 33 anos

R$ 9.841,39

R$ 10.267,01

R$ 11.200,38

R$ 12.793,78

33

33 à 34 anos

R$ 10.038,21

R$ 10.472,35

R$ 11.424,39

R$ 13.049,65

34

34 à 35 anos

R$ 10.238,97

R$ 10.681,80

R$ 11.652,88

R$ 13.310,65

35

35 Anos

R$ 10.443,75

R$ 10.895,44

R$ 11.885,93

R$ 13.576,86

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - 40 horas Semanais Cargos: Agente Administrativo e Assistente Parlamentar

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

De 00 à 02 anos

R$ 2.026,70

R$ 2.229,37

R$ 2.432,04

R$ 2.634,71

02 à 03 anos

R$ 2.067,23

R$ 2.273,96

R$ 2.480,68

R$ 2.687,40

03 à 04 anos

R$ 2.108,58

R$ 2.319,44

R$ 2.530,29

R$ 2.741,15

04 à 05 anos

R$ 2.150,75

R$ 2.365,83

R$ 2.580,90

R$ 2.795,98

05 à 06 anos

R$ 2.193,77

R$ 2.413,14

R$ 2.632,52

R$ 2.851,89

06 à 07 anos

R$ 2.237,64

R$ 2.461,40

R$ 2.685,17

R$ 2.908,93

07 à 08 anos

R$ 2.282,39

R$ 2.510,63

R$ 2.738,87

R$ 2.967,11

08 à 09 anos

R$ 2.328,04

R$ 2.560,85

R$ 2.793,65

R$ 3.026,45

09 à 10 anos

R$ 2.374,60

R$ 2.612,06

R$ 2.849,52

R$ 3.086,98

10 à 11 anos

R$ 2.422,09

R$ 2.664,30

R$ 2.906,51

R$ 3.148,72

11 à 12 anos

R$ 2.470,54

R$ 2.717,59

R$ 2.964,64

R$ 3.211,70

12 à 13 anos

R$ 2.519,95

R$ 2.771,94

R$ 3.023,94

R$ 3.275,93

13 à 14 anos

R$ 2.570,35

R$ 2.827,38

R$ 3.084,41

R$ 3.341,45

14 à 15 anos

R$ 2.621,75

R$ 2.883,93

R$ 3.146,10

R$ 3.408,28

15 à 16 anos

R$ 2.674,19

R$ 2.941,61

R$ 3.209,03

R$ 3.476,44

16 à 17 anos

R$ 2.727,67

R$ 3.000,44

R$ 3.273,21

R$ 3.545,97

17 à 18 anos

R$ 2.782,22

R$ 3.060,45

R$ 3.338,67

R$ 3.616,89

18 à 19 anos

R$ 2.837,87

R$ 3.121,66

R$ 3.405,44

R$ 3.689,23

19 à 20 anos

R$ 2.894,63

R$ 3.184,09

R$ 3.473,55

R$ 3.763,01

20 à 21 anos

R$ 2.952,52

R$ 3.247,77

R$ 3.543,02

R$ 3.838,27

21 à 22 anos

R$ 3.011,57

R$ 3.312,73

R$ 3.613,88

R$ 3.915,04

22 à 23 anos

R$ 3.071,80

R$ 3.378,98

R$ 3.686,16

R$ 3.993,34

23 à 24 anos

R$ 3.133,24

R$ 3.446,56

R$ 3.759,88

R$ 4.073,21

24 à 25 anos

R$ 3.195,90

R$ 3.515,49

R$ 3.835,08

R$ 4.154,67

25 à 26 anos

R$ 3.259,82

R$ 3.585,80

R$ 3.911,78

R$ 4.237,77

26 à 27 anos

R$ 3.325,02

R$ 3.657,52

R$ 3.990,02

R$ 4.322,52

27 à 28 anos

R$ 3.391,52

R$ 3.730,67

R$ 4.069,82

R$ 4.408,97

28 à 29 anos

R$ 3.459,35

R$ 3.805,28

R$ 4.151,22

R$ 4.497,15

29 à 30 anos

R$ 3.528,53

R$ 3.881,39

R$ 4.234,24

R$ 4.587,09

30 à 31 anos

R$ 3.599,10

R$ 3.959,01

R$ 4.318,93

R$ 4.678,84

31 à 32 anos

R$ 3.671,09

R$ 4.038,20

R$ 4.405,30

R$ 4.772,41

32 à 33 anos

R$ 3.744,51

R$ 4.118,96

R$ 4.493,41

R$ 4.867,86

33 à 34 anos

R$ 3.819,40

R$ 4.201,34

R$ 4.583,28

R$ 4.965,22

34 à 35 anos

R$ 3.895,79

R$ 4.285,37

R$ 4.674,94

R$ 5.064,52

35 Anos

R$ 3.973,70

R$ 4.371,07

R$ 4.768,44

R$ 5.165,81

AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 40 horas Semanais Cargo: Motorista

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

1

De 00 à 02 anos

R$ 1.537,55

R$ 1.691,31

R$ 1.845,06

R$ 1.998,82

2

02 à 03 anos

R$ 1.568,30

R$ 1.725,13

R$ 1.881,96

R$ 2.038,79

3

03 à 04 anos

R$ 1.599,67

R$ 1.759,63

R$ 1.919,60

R$ 2.079,57

4

04 à 05 anos

R$ 1.631,66

R$ 1.794,83

R$ 1.957,99

R$ 2.121,16

5

05 à 06 anos

R$ 1.664,29

R$ 1.830,72

R$ 1.997,15

R$ 2.163,58

6

06 à 07 anos

R$ 1.697,58

R$ 1.867,34

R$ 2.037,10

R$ 2.206,85

7

07 à 08 anos

R$ 1.731,53

R$ 1.904,68

R$ 2.077,84

R$ 2.250,99

8

08 à 09 anos

R$ 1.766,16

R$ 1.942,78

R$ 2.119,39

R$ 2.296,01

9

09 à 10 anos

R$ 1.801,48

R$ 1.981,63

R$ 2.161,78

R$ 2.341,93

10

10 à 11 anos

R$ 1.837,51

R$ 2.021,27

R$ 2.205,02

R$ 2.388,77

11

11 à 12 anos

R$ 1.874,26

R$ 2.061,69

R$ 2.249,12

R$ 2.436,54

12

12 à 13 anos

R$ 1.911,75

R$ 2.102,93

R$ 2.294,10

R$ 2.485,28

13

13 à 14 anos

R$ 1.949,99

R$ 2.144,98

R$ 2.339,98

R$ 2.534,98

14

14 à 15 anos

R$ 1.988,98

R$ 2.187,88

R$ 2.386,78

R$ 2.585,68

15

15 à 16 anos

R$ 2.028,76

R$ 2.231,64

R$ 2.434,52

R$ 2.637,39

16

16 à 17 anos

R$ 2.069,34

R$ 2.276,27

R$ 2.483,21

R$ 2.690,14

17

17 à 18 anos

R$ 2.110,73

R$ 2.321,80

R$ 2.532,87

R$ 2.743,94

18

18 à 19 anos

R$ 2.152,94

R$ 2.368,24

R$ 2.583,53

R$ 2.798,82

19

19 à 20 anos

R$ 2.196,00

R$ 2.415,60

R$ 2.635,20

R$ 2.854,80

20

20 à 21 anos

R$ 2.239,92

R$ 2.463,91

R$ 2.687,90

R$ 2.911,90

21

21 à 22 anos

R$ 2.284,72

R$ 2.513,19

R$ 2.741,66

R$ 2.970,13

22

22 à 23 anos

R$ 2.330,41

R$ 2.563,45

R$ 2.796,50

R$ 3.029,54

23

23 à 24 anos

R$ 2.377,02

R$ 2.614,72

R$ 2.852,43

R$ 3.090,13

24

24 à 25 anos

R$ 2.424,56

R$ 2.667,02

R$ 2.909,47

R$ 3.151,93

25

25 à 26 anos

R$ 2.473,05

R$ 2.720,36

R$ 2.967,66

R$ 3.214,97

26

26 à 27 anos

R$ 2.522,51

R$ 2.774,77

R$ 3.027,02

R$ 3.279,27

27

27 à 28 anos

R$ 2.572,96

R$ 2.830,26

R$ 3.087,56

R$ 3.344,85

28

28 à 29 anos

R$ 2.624,42

R$ 2.886,87

R$ 3.149,31

R$ 3.411,75

29

29 à 30 anos

R$ 2.676,91

R$ 2.944,60

R$ 3.212,29

R$ 3.479,99

30

30 à 31 anos

R$ 2.730,45

R$ 3.003,50

R$ 3.276,54

R$ 3.549,59

31

31 à 32 anos

R$ 2.785,06

R$ 3.063,56

R$ 3.342,07

R$ 3.620,58

32

32 à 33 anos

R$ 2.840,76

R$ 3.124,84

R$ 3.408,91

R$ 3.692,99

33

33 à 34 anos

R$ 2.897,58

R$ 3.187,33

R$ 3.477,09

R$ 3.766,85

34

34 à 35 anos

R$ 2.955,53

R$ 3.251,08

R$ 3.546,63

R$ 3.842,18

35

35 Anos

R$ 3.014,64

R$ 3.316,10

R$ 3.617,56

R$ 3.919,03

AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 40 horas Semanais Cargos:Agente de Limpeza, Office Boy, Recepcionista e Vigia

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

1

De 00 à 02 anos

R$ 1.537,55

R$ 1.691,31

R$ 1.845,06

R$ 1.998,82

2

02 à 03 anos

R$ 1.568,30

R$ 1.725,13

R$ 1.881,96

R$ 2.038,79

3

03 à 04 anos

R$ 1.599,67

R$ 1.759,63

R$ 1.919,60

R$ 2.079,57

4

04 à 05 anos

R$ 1.631,66

R$ 1.794,83

R$ 1.957,99

R$ 2.121,16

5

05 à 06 anos

R$ 1.664,29

R$ 1.830,72

R$ 1.997,15

R$ 2.163,58

6

06 à 07 anos

R$ 1.697,58

R$ 1.867,34

R$ 2.037,10

R$ 2.206,85

7

07 à 08 anos

R$ 1.731,53

R$ 1.904,68

R$ 2.077,84

R$ 2.250,99

8

08 à 09 anos

R$ 1.766,16

R$ 1.942,78

R$ 2.119,39

R$ 2.296,01

9

09 à 10 anos

R$ 1.801,48

R$ 1.981,63

R$ 2.161,78

R$ 2.341,93

10

10 à 11 anos

R$ 1.837,51

R$ 2.021,27

R$ 2.205,02

R$ 2.388,77

11

11 à 12 anos

R$ 1.874,26

R$ 2.061,69

R$ 2.249,12

R$ 2.436,54

12

12 à 13 anos

R$ 1.911,75

R$ 2.102,93

R$ 2.294,10

R$ 2.485,28

13

13 à 14 anos

R$ 1.949,99

R$ 2.144,98

R$ 2.339,98

R$ 2.534,98

14

14 à 15 anos

R$ 1.988,98

R$ 2.187,88

R$ 2.386,78

R$ 2.585,68

15

15 à 16 anos

R$ 2.028,76

R$ 2.231,64

R$ 2.434,52

R$ 2.637,39

16

16 à 17 anos

R$ 2.069,34

R$ 2.276,27

R$ 2.483,21

R$ 2.690,14

17

17 à 18 anos

R$ 2.110,73

R$ 2.321,80

R$ 2.532,87

R$ 2.743,94

18

18 à 19 anos

R$ 2.152,94

R$ 2.368,24

R$ 2.583,53

R$ 2.798,82

19

19 à 20 anos

R$ 2.196,00

R$ 2.415,60

R$ 2.635,20

R$ 2.854,80

20

20 à 21 anos

R$ 2.239,92

R$ 2.463,91

R$ 2.687,90

R$ 2.911,90

21

21 à 22 anos

R$ 2.284,72

R$ 2.513,19

R$ 2.741,66

R$ 2.970,13

22

22 à 23 anos

R$ 2.330,41

R$ 2.563,45

R$ 2.796,50

R$ 3.029,54

23

23 à 24 anos

R$ 2.377,02

R$ 2.614,72

R$ 2.852,43

R$ 3.090,13

24

24 à 25 anos

R$ 2.424,56

R$ 2.667,02

R$ 2.909,47

R$ 3.151,93

25

25 à 26 anos

R$ 2.473,05

R$ 2.720,36

R$ 2.967,66

R$ 3.214,97

26

26 à 27 anos

R$ 2.522,51

R$ 2.774,77

R$ 3.027,02

R$ 3.279,27

27

27 à 28 anos

R$ 2.572,96

R$ 2.830,26

R$ 3.087,56

R$ 3.344,85

28

28 à 29 anos

R$ 2.624,42

R$ 2.886,87

R$ 3.149,31

R$ 3.411,75

29

29 à 30 anos

R$ 2.676,91

R$ 2.944,60

R$ 3.212,29

R$ 3.479,99

30

30 à 31 anos

R$ 2.730,45

R$ 3.003,50

R$ 3.276,54

R$ 3.549,59

31

31 à 32 anos

R$ 2.785,06

R$ 3.063,56

R$ 3.342,07

R$ 3.620,58

32

32 à 33 anos

R$ 2.840,76

R$ 3.124,84

R$ 3.408,91

R$ 3.692,99

33

33 à 34 anos

R$ 2.897,58

R$ 3.187,33

R$ 3.477,09

R$ 3.766,85

34

34 à 35 anos

R$ 2.955,53

R$ 3.251,08

R$ 3.546,63

R$ 3.842,18

35

35 Anos

R$ 3.014,64

R$ 3.316,10

R$ 3.617,56

R$ 3.919,03