PORTARIA Nº 97/2022

De 26 de maio de 2022

O Senhor GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso das Atribuições legais e em conformidade com o artigo 77, Inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando que a Administração pública deve orientar-se sempre pelos princípios constitucionais da legalidade, da moralidade, da eficiência e da responsabilidade;

Considerando o que estabelece na Lei Municipal 165/93 de 22 de outubro de 1993 em seu Art.189, em especial o Inciso X do Estatuto dos servidores Municipais.

RESOLVE:

Art. 1º Convocar para retorno ao trabalho, a senhora servidora Pública Municipal, KASSIA MIGUEL FREITAS DA COSTA PINTO SOUSA, lotada na secretaria Municipal de Saúde, para o cargo de Fisioterapeuta.

Art. 2º - Considerando que o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho encontra-se vencido, fica convocado o retorno da servidora ao trabalho no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da publicação deste, o não comparecimento do servidor resultará em abandono de emprego e desistência do cargo público.

Art. 3º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, em 26 de maio de 2022.

Getúlio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal