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Pref. Santa Rita do Trivelato

27 DE MAIO DE 2022.

SÚMULA: DISPÕE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARCIA RUTH PAITER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;

Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de abril de 2015 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências,

RESOLVE:

Art. 1º. Averbar o tempo de contribuição, conforme as certidões de tempo de contribuição do MTPREV Nº 044411/2019, paraa servidora MARCIA RUTH PAITER, RG n. 0377260-8 SESP/MT, cópia do CPF n.º 432.825.631-91, servidora efetiva, no cargo de PROFESSORA, CLASSE B, NÍVEL 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2022.

Art. 2º. O total de tempo averbado nas certidões de Contribuição compreende 3.699, correspondente a 10 (dez) Anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Revoga-se as demais disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 DE MAIO DE 2022.

Registre-se e Publique-se

Na data supra

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal