PORTARIA Nº0209/2022
30 de Maio de 2022
27 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DA SERVIDORA MARCIA RUTH PAITER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Orgânica Municipal;
Considerando o artigo 161 da Lei Complementar 064/2015 de 09 de abril de 2015 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, e dá Outras Providências,
RESOLVE:
Art. 1º. Averbar o tempo de contribuição, conforme as certidões de tempo de contribuição do MTPREV Nº 044411/2019, paraa servidora MARCIA RUTH PAITER, RG n. 0377260-8 SESP/MT, cópia do CPF n.º 432.825.631-91, servidora efetiva, no cargo de PROFESSORA, CLASSE B, NÍVEL 06, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto conforme processo Administrativo de Averbação nº 001/2022.
Art. 2º. O total de tempo averbado nas certidões de Contribuição compreende 3.699, correspondente a 10 (dez) Anos, 01 (um) mês e 19 (dezenove) dias.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Revoga-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 DE MAIO DE 2022.
Registre-se e Publique-se
Na data supra
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal