PELO PRESENTE TERMO ADITIVO TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO DA CLAUSULA DÉCIMA SEXTA DO CONTRATO 012/2022, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, E A EMPRESA DNL SERVICOS EIRELI CNPJ 29.315.449/0001-20 DO OBJETO: “ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA ELABORACAO DE ESTUDOS TECNICOS -EM SOLO NATURAL, COMPREENDENDO GRANULOMETRIA COM PENEIRAMENTO, COMPACTACAO NA ENERGIA PROCTOR INTERMEDIARIO, LIMITES DE LIQUIDEZ E PLASTICIDADE”.

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu/MT inscrito no CNPJ/MF sob N.º 37.465.309/0001-67, com sede na Av. 20 de dezembro, N.º 725 Centro, Cotriguaçu/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº Olirio Oliveira Dos Santos, inscrito no CPF sob o Nº ***.202.302-** doravante denominado “CONTRATANTE”, e a empresa DNL SERVICOS EIRELI CNPJ 29.315.449/0001-20 Logradouro R Natal, Número 284 Ne Complemento Sala 28, Edif Esq Com A Av. Brasil, Cep 78.360-000, Bairro/Distrito Centro Município, Campo Novo Do Parecis UF MT denominado “CONTRATADO”, resolvem de mútuo acordo celebrar o presente termo aditivo de acréscimo de acordo com a clausula décima sexta do contrato 012/2022, mediante solicitação via oficio nº 108/222 da Secretaria de Municipal de Cidades conforme as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO ADITIVO – ACRÉSCIMO: A parte contratante mediante transação, resolve acrescer o total de 25% conforme Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: § 1o O contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, e, no caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, até o limite de 50% (cinquenta por cento) para os seus acréscimos.

CLÁUSULA SEGUNDA DO ADITIVO- VALOR: O valor global do contrato passa de R$78.000,00 (setenta e oito mil reais) para R$97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

CLÁUSULA TERCEIRA DO ADITIVO - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas constantes do Contrato nº 012/2022, as quais serão respeitadas pelas partes. E por estarem justos e acordados, ambas as partes assinam o presente, em 02 duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Cotriguaçu-MT, 26 de maio de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT

CONTRATANTE

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DNL SERVICOS EIRELI

CNPJ 29.315.449/0001-20

CONTRATADA