PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 334/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 024/2022- Embasado no Inc. Inc. IV, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93.

Objeto: Aquisição de Lâminas, Roda e Parafusos para Moto Niveladoras Caterpillar 120k, Fiat Allis FG 170 e XXCMG M.GR 1803, para atender as necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Públicos.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOS: Tractor-Terra Peças p/ Tratores LTDA, CNPJ: 10.408.092/0001-05, Endereço: Rua Tenente Antônio João, Nº 1165, Bairro: Primavera, CEP: 76.914-870, Ji-Paraná/RO.

Item	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit	Valor Total
01	JOGO	08	LAMINA PARA MOTONIVELADORA - COM 13 FUROS, FUROS FINOS, PARA MOTONIVELADORA XCMG M. GR 1803	METISA	R$ 845,00	R$ 6.760,00
02	JOGO	03	LAMINA PARA MOTONIVELADORA - COM 15 FUROS, FUROS FINOS, PARA MOTONIVELADORA FG170	METISA	R$ 990,00	R$ 2.970,00
03	JOGO	05	LAMINA PARA MOTONIVELADORA – COM 13 FUROS, FUROS GROSSO PARA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K	METISA	R$ 845,00	R$ 4.225,00
04	JOGO	01	RODA 10 FUROS DA MOTONIVELADORA CATERPILLAR 120K, 14.00.24 PN 14G2/L2	TECNORODAS	R$ 6.495,00	R$ 6.495,00
05	UND	100	PARAFUSO COM PORCA - PARAFUSO AÇO 57MM X 19MM	FEY	R$ 10,00	R$ 1.000,00
06	UND	200	PARAFUSO COM PORCA - PARAFUSO AÇO 6MMX15.7MM	FEY	R$ 7,00	R$ 1.400,00
Valor Total						R$ 22.850,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 22.850,00 (Vinte e dois mil oitocentos e cinquenta reais).

Rondolândia – MT, 27 de Maio de 2022.

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Keila Taiane Nascimento Freire

Presidente da CPL