A Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, CNPJ 37.465.309/0001-67, com sede e foro nesta Cidade de Cotriguaçu/MT, doravante denominada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representado pelo seu Prefeito Sr. OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) nº **90347-* SSP/MT, e inscrito no CPF/MF nº 115.***.***.06, resolve TRANSFERIR SALDO do Processo N° 005/2022 referente a Ata de Registro de Preço Nº 4-2022, pela legislação pertinente, Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas posteriormente e pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. O presente termo de apostilamento tem como objetivo transferir saldo do ITEM 1. A modificação foi solicitada conforme ofício nº 111/2022 pela Secretaria Municipal de Cidades, e para suprir a necessidade da secretaria. Autorizado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura através do memorando 119/DC/SMEC/2022. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ITEM

2.1. Para que possa suprir a necessidade de atendimento da Secretaria Municipal de Cidades, nas quantidades de:

Item Descrição Quantidade

1

SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS- DO TIPO CONTROLE DE PRAGAS

1.000

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DOTAÇÕES

3.1. As dotações orçamentarias inclusas: Dotação 674.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

3.1. A Prefeitura Municipal providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, no Diário Oficial no Diário dos Municípios consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Cotriguaçu-MT, 27 de maio de 2022.

OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Prefeitura de Cotriguaçu