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Pref. Nossa Senhora do Livramento

PORTARIA N. 05/2022

“Estende a Revisão Geral Anual concedida por intermédio do Decreto n.50/2022 aos benefícios com direito a paridade bem como às gratificações previstas na Lei n. 814/2017 e dá outras providências.”

EMANUEL ARCANJO DA SILVA, Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais, com base no que dispõe o Art. 5º da Lei n. 814/2017 concede:

Art.1º - Recomposição do valor dos benefícios com direito a paridade bem como às gratificações previstas na Lei 814/2017, conforme disposto no Art. 5º da referida lei, aplicando os índices utilizados no RGA concedido pelo Decreto n.50/2022, conforme cálculo constante no Anexo I desta Portaria.

Art.2º - O percentual de recomposição concedido nos termos do Artigo 1º desta portaria será implementado em uma única parcela a ser pago ainda no mês de maio de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Nossa Senhora do Livramento, 11 de maio de 2022.

Emanuel Arcanjo da Silva

DIRETOR EXECUTIVO

TABELAS

ANEXO I

PORTARIA 005/2022 - CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE 8%, REFERENTE AO ANO DE 2021 – CONFORME DECRETO DO EXECUTIVO DE Nº 050/2022 - AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS COM DIREITO A PARIDADE

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO – PROFESSORES INATIVOS

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

R$ 1.900,42

R$ 2.850,64

R$ 3.230,71

2

R$ 1.976,43

R$ 2.964,66

R$ 3.359,93

3

R$ 2.055,49

R$ 3.083,25

R$ 3.494,33

4

R$ 2.137,71

R$ 3.206,54

R$ 3.634,08

5

R$ 2.223,17

R$ 3.334,79

R$ 3.779,43

6

R$ 2.312,07

R$ 3.468,15

R$ 3.930,58

7

R$ 2.404,53

R$ 3.606,88

R$ 4.087,82

8

R$ 2.500,70

R$ 3.751,14

R$ 4.251,33

9

R$ 2.600,68

R$ 3.901,17

R$ 4.421,34

TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

R$ 1.382,12

R$ 1.589,41

R$ 1.796,03

2

R$ 1.437,42

R$ 1.652,98

R$ 1.867,88

3

R$ 1.494,90

R$ 1.719,11

R$ 1.942,60

4

R$ 1.554,67

R$ 1.787,85

R$ 2.020,27

5

R$ 1.616,84

R$ 1.859,38

R$ 2.101,09

6

R$ 1.681,52

R$ 1.933,75

R$ 2.185,12

7

R$ 1.748,79

R$ 2.011,08

R$ 2.272,51

8

R$ 1.818,71

R$ 2.091,51

R$ 2.363,43

9

R$ 1.891,43

R$ 2.175,15

R$ 2.457,93

10

R$ 1.967,08

R$ 2.262,16

R$ 2.556,25

APOIO MUNICIPAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

R$ 1.119,38

R$ 1.287,28

R$ 1.455,17

2

R$ 1.164,12

R$ 1.338,78

R$ 1.513,38

3

R$ 1.210,69

R$ 1.392,29

R$ 1.573,89

4

R$ 1.259,12

R$ 1.447,97

R$ 1.636,86

5

R$ 1.309,48

R$ 1.505,90

R$ 1.702,32

6

R$ 1.361,87

R$ 1.566,11

R$ 1.770,40

7

R$ 1.416,33

R$ 1.628,77

R$ 1.841,21

8

R$ 1.472,99

R$ 1.693,89

R$ 1.914,83

9

R$ 1.531,92

R$ 1.761,64

R$ 1.991,41

10

R$ 1.593,19

R$ 1.832,06

R$ 2.071,05

AGENTE ADM./AGENTE FISCAL TRIBUTOS/TÉC. ENFERMAGEM/AUX. ENFERMAGEM COM DIRETO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

R$ 1.256,47

R$ 1.444,93

R$ 1.632,75

2

R$ 1.306,74

R$ 1.502,72

R$ 1.698,06

3

R$ 1.359,00

R$ 1.562,82

R$ 1.766,01

4

R$ 1.413,33

R$ 1.625,34

R$ 1.836,62

5

R$ 1.469,86

R$ 1.690,34

R$ 1.910,08

6

R$ 1.528,65

R$ 1.757,96

R$ 1.986,48

7

R$ 1.589,79

R$ 1.828,25

R$ 2.065,92

8

R$ 1.653,38

R$ 1.901,36

R$ 2.148,56

9

R$ 1.719,49

R$ 1.977,42

R$ 2.234,49

10

R$ 1.788,25

R$ 2.056,50

R$ 2.323,86

PROFISSIONAIS NIVEL SUPERIOR MUNICIPAL COM DIREITO A PARIDADE

CLASSE

COEFICIENTE

A

B

C

NIVEL

SUBSIDIO

SUBSIDIO

SUBSIDIO

1

R$ 3.295,49

R$ 4.147,15

R$ 5.305,42

2

R$ 3.460,28

R$ 4.354,48

R$ 5.570,68

3

R$ 3.633,26

R$ 4.572,20

R$ 5.849,22

4

R$ 3.814,91

R$ 4.800,83

R$ 6.141,67

5

R$ 4.005,66

R$ 5.040,87

R$ 6.448,72

6

R$ 4.205,94

R$ 5.292,87

R$ 6.771,15

7

R$ 4.416,22

R$ 5.557,52

R$ 7.109,72

8

R$ 4.637,01

R$ 5.835,40

R$ 7.465,19

9

R$ 4.868,86

R$ 6.127,15

R$ 7.838,43

10

R$ 5.112,29

R$ 6.433,51

R$ 8.230,35

CALCULO DE REAJUSTE GRATIFICAÇOES

CARGO/FUNÇÃO

GRATIFICAÇÕES

PERCENTUAL CONCEDIDO – ANO BASE 2021

TOTAL A REAJUSTAR

GRATIFICAÇÕES ATUALIZADAS

ADVOGADO/CONTADOR

R$. 2.391,31

8%

R$ 191,30

R$. 2.582,61

GERENTE ADM/FINANCEIRO

R$ 1.887,87

8%

R$ 151,06

R$ 2.038,90

DIRETOR EXECUTIVO

R$ 2.643,03

8%

R$ 211,14

R$ 2.854,47