ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 2º BIMESTRE 2022 E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 1º QUADRIMESTRE 2022

REALIZADA EM 26/05/2022

Local: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezesseis horas e dez minutos, do dia vinte e seis de maio de dois mil e vinte e dois no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, com a presença de alguns populares, servidores da prefeitura, secretários municipais: de Educação; de Finanças; de Administração; de Obras e Controladoria Interna. Os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, no Portal Transparência, e em data de 23 de maio de 2022 veiculado no jornal Oficial dos Municípios AMM, edição nº 3.986 página nº 498, ainda, enviado ofício convite a Câmara Municipal de Vereadores, também, distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores e comércio local, conforme cópia dos protocolos devidamente assinado pelos respectivos recebedores convidados. O Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença dos presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos e participem das indicações das ações municipais quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentação demonstrando o Relatório de Gestão Fiscal RGF 1º quadrimestre/2022, informando que a sessão segue gravada para reprodução no facebook da prefeitura, e posterior disponibilização no Portal Transparência do município. Apresentou as receitas de impostos e transferências, como base de cálculo para demonstração dos limites mínimos constitucionais. A base de cálculo foi de R$ 11.915.573,30, dessa forma, a aplicação mínima em Manutenção do Desenvolvimento do Ensino é de R$ 2.978.893,33. A contribuição ao FUNDEB no período foi de R$ 2.225.159,17 e as despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi de R$ 890.250,73, perfazendo R$ 3.061.791,06, e atingiu o índice de 26,15%. Quanto ao Fundeb o valor recebido foi R$ 2.435.213,62, as contribuições ao fundo foi de R$ 2.225.159,17, finalizando com uma vantagem ao município no montante de R$ 210.054,45. Do montante recebido, o fundeb 70% representa R$ 1.704.649,53, todavia, foram gastos com o Fundeb 70%, com todos os servidores da Educação Básica, o montante de R$ 2.934.527,90, gerando um déficit de R$ 460.814,93. Observa-se então, que a Educação no município de Novo Mundo está atendendo aos índices constitucionais obrigatórios, e no caso do Fundeb, há de se verificar a possibilidade de ajustes. Com relação aos gastos com saúde a mesma base de cálculo R$ 11.915.573,30, então os 15% é R$ 1.448.500,84 e foram efetivamente Gastos R$ 1.545.902,55, indicando que o índice atingiu no quadrimestre 12,97%, nessa sequencia o apresentador disse que o município gastou recursos de custeio e investimentos, ainda recursos do saldo de superávit, fato que o serviço de saúde não deixou de ser atender à contento. Todavia, o gestor tem até o final do exercício para cumprir com o limite mínimo obrigatorio de 15% em ASPS. Falou ainda que essas informações pormenorizadas estão disponibilizadas no site da Prefeitura no Portal Transparência de acesso público, onde qualquer cidadão poderá ser o que foi gastos, olhar os empenhos, os credores, valores e ainda acompanhar os procedimentos licitatórios que foram realizados para conhecer onde realmente são gastos os recursos públicos. Com relação a Receita Corrente Liquida RCL, fez aqui uma explicação de quais receitas compõem a RCL, para atender o montante de gastos com pessoal e encargos nos últimos 12 (doze) meses RCL R$ 48.015.690,76; Gastos com Pessoal e Encargos R$ 21.796.405,66, Percentual de aplicação 45,39%, incluindo os serviços médicos terceirizados, uma vez que o município não dispõe de médicos efetivos no quadro de servidores. Eis os detalhamento de gastos com pessoal: Pessoal Contratado R$ 1.418.091,98; Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 14.659.918,46; Obrigações Patronais RGPS (INSS) R$ 1.008.348,03; Obrigações Patronais RPPS (Previmundo) R$ 1.871.398,66; Pessoal Cedido Estado R$ 45.992,68; Terceirização de Serviços Médicos R$ 1.504.324,00, e despesas com Aposentados e Pensionistas R$ 1.288.331,85. Na sequencia, iniciou a apresentação do RREO do 2º bimestre/2022, demonstrando as receitas correntes e seus detalhamentos, como segue: Receitas Correntes R$ 15.377.127,47; Impostos e Taxas Contribuições R$ 703.541,55; Contribuições R$ 57.508,69; Receita Patrimonial R$ 240.027,52; Receita de Serviços R$ 112.391,54;Transferências (União) R$ 5.126.123,88; Transferência (Estado) R$ 6.696.402,44 e Recursos do Fundeb R$ 2.435.213,62. Receitas de Capital Alienação de Bens R$ 8.612,45 e Transferências de Capital Estado R$ 179.500,00. Informações da despesas: Despesas Correntes R$ 15.245.135,93; Despesas com Pessoal R$ 13.982.328,81; Juros e Encargos da Dívida R$ 45.063,98; Outras Despesas Correntes R$ 6.576.350,07. Despesas de Capital R$ 447.523,48; Investimentos R$ 373.449,40; Amortização da Dívida R$ 74.074,08, resultando num Superávit de R$ 2.283.631,65. Na demonstração das Metas Fiscais, apresentou o Resultado Primário: Receita Primária Total R$ 16.064.370,86; Despesas Primárias Pagas R$ 13.556.999,40; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 24.753,74, Restos a Pagar não Processados Pagos R$ 1.000,00, apresentando um Resultado Primário de R$ 2.481.617,72, cuja meta do Resultado Primário de 2022 é R$ 2.085.999,97. Na demonstração do Resultado Nominal: acrescenta-se os juros ativos e passivos, dos quais R$ 240.027,52 são de juros recebidos, e R$ 45.063,98 de juros da dívida, pagos. Nesse diapasão, demonstra um Resultado Nominal no período de R$ 2.676.581,26; cuja Meta do Resultado Nominal de 2022 é R$ 2.280.963,51. Receitas do Previmundo R$ 981.764,33, subdividos em: Receitas de Contribuições R$ 366.165,33 e Outras Receitas Correntes R$ 3.413,90 e Receitas Intraorçamentária (Contribuição Patronal) R$ 612.185,10. A soma das despesas do Previmundo: R$ 494.913,23, discriminados em: Aposentadorias R$ 316.768,36; Pensões R$ 84.806,46; Salários R$ 22.420,60; Encargos Trabalhistas R$ 3.674,19; Diárias R$12.950,00; Consultorias R$ 39.173,30 e Outras despesas R$ 15.045,32. Demonstra um superávit financeiro de R$ 486.851,10 e saldo em conta aplicação R$ 23.097.045,72 em data de 30/04/2022. Quanto a Câmara de Vereadores, de uma Receita estimada para o exercício em Duodécimo R$ 1.700.000,00, recebeu até abril R$ 566.666,68 e empenhou o montante de R$ 622.981,90, assim distribuídos: Salários e Encargos R$ 392.630,64; Diárias R$ 8.100,00; Materiais de Consumo R$ 25.134,06; Consultorias R$ 26.400,00; Terceirização PF e PJ R$ 89.957,29; Softwares R$ 22.180,00 e Verbas Indenizatórias R$ 50.309,33. Na sequencia apresentou os detalhamentos das despesas por unidade orçamentária, bem como os respectivos percentuais de gastos. Demonstrou ainda que os recursos recebidos de fornecimento de água no município, está aquém dos valores gastos, assim como os recursos da iluminação pública. Ainda, os apresentou as metas do Resultado Primário e Nominal para 2023; fez a apresentação do montante da Dívida Pública; Demonstração dos riscos fiscais e providências e serem eventualmente tomadas; e ainda, apresentou a planilha da renuncia e receitas e sua compensação. Na sequencia foi aberto a palavra aos presentes que em nada se pronunciaram. Então o apresentador, ratificou que os eventuais questionamentos poderão ser realizados diretamente no site do município através do Portal Transparência em: www.novomundo.mt.gov.br/Transparencia e da ouvidoria do município em www.novomundo.mt.gov.br/Ouvidoria, e agradeceu a presença de todos e deu-se por encerrada a sessão as 16:45hs, e na sequencia inicia-se a apresentação dos slides da LDO/2023. E eu ____________________________Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.