PORTARIA Nº. 044/2015
24 de Dezembro de 2015
PORTARIA Nº. 044/2015
“Dispõe sobre a criação da Comissão Representativa Legislativa”.
Ademar Matias dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e, em consonância ao artigo 92 e incisos e parágrafos do Regimento Interno desta Casa:
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Representativa Legislativa no interstício do dia 23 de dezembro de 2014 ao dia 02 de fevereiro de 2016, conforme reza o Regimento Interno no artigo 92, inciso e parágrafos e artigo 13 da Lei Orgânica.
Art. 2º - A Comissão ficará composta por 03 (três) membros, sendo eles:
Ademar Matias dos Reis (PT) – Presidente
Lourismar Alves da Costa (PMB) – Vice-Presidente
Marcelo Rodrigues de Azeredo (PSD) – Membro
Art. 3º - A Comissão Representativa deverá seguir as normas do Regimento Interno citado no artigo acima, onde reunir-se-ão ordinariamente uma vez por semana e extraordinariamente sempre que convocada pelo Presidente e apresentará relatórios dos trabalhos quando dê início do período de funcionamento deste Poder Legislativo.
Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Sala da Presidência, 23 de dezembro de 2.015.
Ademar Matias dos Reis
Presidente