DECRETO Nº 31 DE 27 DE MAIO DE 2022.

“Dispões sobre abertura de Crédito Adicional Especial”.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste/MT em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 890/2022, de 23 de maio de 2022:

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, um crédito adicional especial no valor de R$ 67.000,00 (Sessenta e sete mil reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVISAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5014 – GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVISAL

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA............................................................................................................................................R$ 60.000,00

1. 800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA...............................................R$ 5.000,00

1. 800.1121000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA...............................................R$ 2.000,00

TOTAL ................................................................................................................................................R$ 67.000,00

Art. 2º. A cobertura do crédito adicional especial de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

0003 – SECRETARIA MUN. ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PREVISAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

5014 – GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

2075 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PREVISAL

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.............................R$ 60.000,00

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5014 – GESTÃO DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL

2078 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

1.800.1111000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA..............................................................................R$ 5.000,00

1. 800.1121000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÕES A REGIMES DE PREVIDÊNCIA...............................................R$ 2.000,00

TOTAL ............................................................................................................................................... R$ 67.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Santo Antônio do Leste - MT, em 27 de maio de 2.022.

JOSÉ ARIMATEIA VIEIRA ALVES

Prefeito Municipal