ENCERRAMENTO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº109/2022 EM RAZAO DE VALOR
30 de Maio de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, através do Departamento de Compras, torna público que, por determinação do Sr. Prefeito Vander Alberto Masson, no uso de suas atribuições legais, com base no Parecer Jurídico nº 012/PGM/2022, o Procedimento Administrativo nº109/COMPRADIRETA/SAD/2022. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE 5.000 CARTILHAS: TÍTULO – SEU CORPO É SEU MAIOR TESOURO: DIGA NÃO À VIOLÊNCIA SEXUAL., através da empresa: REVISTAS AMIGOS EDITORA DA NATUREZA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 04.096.738/0001-55, na importância de R$ 29.200,00 (Vinte e Nove Mil e Duzentos Reais). . O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, I E II, da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico n.º 012/PGM/2022 e alterações posteriores. Tangará da Serra - MT, 27 de Maio de 2022. Eliane Simone Cristalino – Chefe Departamento de Compras.