TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
30 de Maio de 2022
| Objeto: | Contratação de empresa para fornecimento de materiais e construção, emergencial, para conclusão do da ampliação realizada no Laboratório Municipal de Canabrava do Norte-MT. |
| Favorecido: | C. N. Brito Materiais para Construção EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 33.746.986/0001-00; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 6.996,00 (seis mil, novecentos e noventa e seis reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 026/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 026/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 27 de maio de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal