TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 076/2022 – Dispensa de licitação nº 055/2022, AUTORIZO a Contratação direta de EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA, inscrita no CNPJ: 28.326.913/0001-11, com sede na Avenida Dom Bosco, s/n, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 3.017,35 (três mil e dezessete reais e trinta e cinco centavos), através de dispensa de licitação, solicitar a contratação de empresa especializada no fornecimento de itens alimentícios para o evento mutirão rural a ser realizado pelo sindicato rural e prefeitura municipal com apoio da secretaria municipal de saúde de Torixoréu -MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 28 de abril de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0123/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 076/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica de EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA, inscrita no CNPJ: 28.326.913/0001-11, com sede na Avenida Dom Bosco, s/n, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 3.017,35 (três mil e dezessete reais e trinta e cinco centavos), através de dispensa de licitação, solicitar a contratação de empresa especializada no fornecimento de itens alimentícios para o evento mutirão rural a ser realizado pelo sindicato rural e prefeitura municipal com apoio da secretaria municipal de saúde de Torixoréu - MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: fornecimento imediato –27/04/2022 a 29/04/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNIC. DE SAUDE

Unidade: 002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Função: 10 - SAUDE SubFunção: 301 - ATENCAO BASICA

Programa: 6070 - GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE

Projeto/Atividade: 2042 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE

Natureza da Despesa: 339030000000

Ficha: 303 - Material de Consumo

Fonte: 1.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: EUQUENIA GOUVEIA PEREIRA, inscrita no CNPJ: 28.326.913/0001-11