PORTARIA Nº 0210/2022 DE 27 DE MAIO DE 2022.
30 de Maio de 2022
PORTARIA Nº 0210/2022
DE 27 DE MAIO DE 2022.
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 016/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidor JAMES FERNANDO FAUSTINO MARQUES, inscrito no CPF nº 694.424.441-15, como Fiscal do: CONTRATO Nº 016/2022 - CONTRATADO: OLDEMAR EICHELT, inscrita no CNPJ sob nº 01.870.567/0001-81 – Objeto do Contrato: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO VTN (VALOR DA TERRA NUA) DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO PARA INFORMAÇÕES À RECEITA FEDERAL COMO BASE PARA CALCULO DO ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA TRIVELATO/MT, conforme Processo de Dispensa de Licitação nº 011/2022.; VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00; VIGÊNCIA: 03/03/2022 até 01/06/2022
Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 03/03/2022.
Art. 3º. Revogam-se as demais disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 27 DE MAIO DE 2022.
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EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se e Publique-se
Na data supra