CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO - TERMO DE APOSTILAMENTO
30 de Maio de 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS Nº 001/2022.
Referente ao Contrato nº 001/2022, oriundo do Processo Licitatório nº 001/2022, na modalidade Tomada de Preços nº 001/2022 firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE COMODORO e a empresa TREVO COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA referente à fornecimento de combustível, tendo em vista que não se torna necessário de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com a redação do artigo 65 § 6º e 8º da Lei Federal nº 8.666/93.
Em conformidade com o art. 65, II, “d” da referida Lei, e com a Cláusula Contratual Décima - DO REAJUSTE, fica, pelo presente termo de apostilamento, acrescido ao valor do litro do combustível Diesel S10 o importe de R$ 1,55 (um real e cinquenta e cinco centavos). Isto devido à ocorrência da majoração dos custos de aquisição de tal bem, em sua origem, em todo território nacional, pelo o que, para que não haja oneração excessiva à parte contratada, imperiosa a adequação com o fito ao restabelecimento do equilíbrio econômico financeiro.
Os valor do litro do Diesel S10 passará a ser:
Diesel S10 de R$ 5,99 (cinco reais e noventa e nove centavos) para R$ 7,54 (sete reais e cinquenta e quatro centavos).Nos termos da declaração e documentos encaminhados pela fornecedora, o valor do combustível não supera o valor ofertado na bomba aos consumidores em geral, nos termos do parágrafo terceiro da cláusula décima.
Comodoro/MT, 25 de maio de 2022.
Gleyscler Belussi Ribeiro
Presidente Biênio 2021/2022