TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 078/2022 – Dispensa de licitação nº 057/2022, AUTORIZO a Contratação direta de SIMONE DA SILVA GUIARO MONTEIRO, inscrita no CPF: 013.414.831-26, com sede na Rua Ponce de Arruda, s/n, bairro União, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa física especializada em serviço de decoração com fornecimento de produtos decorativos para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, na realização dos eventos do mês de maio.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0125/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 078/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 057/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa física de SIMONE DA SILVA GUIARO MONTEIRO, inscrita no CPF: 013.414.831-26, com sede na Rua Ponce de Arruda, s/n, bairro União, Centro, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 6.000,00 (seis mil reais), através de dispensa de licitação, para contratação de pessoa física especializada em serviço de decoração com fornecimento de produtos decorativos para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu – MT, na realização dos eventos do mês de maio.”

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: 02/05/2022 a 31/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 - SEC. MUNIC.DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 - DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 0 8 - ASSISTENCIA SOCIAL

SubFunção: 244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA

Programa: 6090 - GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Projeto/Atividade: 2051 - MANUT.DAS ATIVID DA SECRET DE ASSIST SOCIAL

339036000000 0399 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: SIMONE DA SILVA GUIARO MONTEIRO, inscrita no CPF: 013.414.831-26