EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 00003 de 25 de Maio de 2022
30 de Maio de 2022
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termosdoartigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal (ITR) a seguir identificado(s). Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital. SUJEITO(S) PASSIVO(S): PONTE QUEIMADA AGROPECUARIA LTDA CPF/CNPJ: 61.802.922/0001-07 TCI 9035/00024/2022; RAIMUNDA PIMENTEL DE SOUZA CPF/CNPJ: 074.807.841-04 TCI 9035/00027/2022;
LINDOMAR CAMPOS RODRIGUES
AUDITOR TRIBUTÁRIO MATRÍCULA: 079
Barra do Garças – MT, 25 DE MAIO DE 2022.