TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 079/2021 – Dispensa de licitação nº 058/2021, AUTORIZO a Contratação direta de KAMYLA RIBEIRO MARQUES 03152199120-ME – CPNJ sob nº 45.734.461/0001-26, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, Setor Sudoeste, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, com endereço eletrônico: kamyla19marques@gmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas e cadeiras, espaço físico e confecção de refeição, para atender as demandas das Secretarias Municipais, na “1ª Conferência dos Servidores Municipais de Torixoréu -MT, com o tema: Motivação e Eficiência – desafios na Administração Pública”, no dia 06 de maio de 2022.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0126/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 079/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica KAMYLA RIBEIRO MARQUES 03152199120-ME – CPNJ sob nº 45.734.461/0001-26, com sede na Rua Saturnino da Silva Coelho, Setor Sudoeste, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, com endereço eletrônico: kamyla19marques@gmail.com, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada para prestação do serviço de Buffet, consistente em locação de mesas e cadeiras, espaço físico e confecção de refeição, para atender as demandas das Secretarias Municipais, na “1ª Conferência dos Servidores Municipais de Torixoréu-MT, com o tema: Motivação e Eficiência – desafios na Administração Pública”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 06/05/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Código: 339039000000 0050 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: KAMYLA RIBEIRO MARQUES 03152199120-ME – CPNJ sob nº 45.734.461/0001-26