TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 080/2022 – Dispensa de licitação nº 059/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica CIRURGICA AL-STYN LTDA, CNPJ 23.141.314/0001-00, com sede na Avenida Comercial, quadra 02, lote 01, s/n, residencial Solar Cardoso I, no valor global de R$ 33.290,00 (trinta e três mil duzentos e noventa reais), tendo por objeto a contratação de empresa especializada a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de medicamentos, tendo em vista que o município não dispõe de insumos disponíveis/suficientes para o atendimento imediato da referida necessidade.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 02 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0127/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 080/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 059/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica CIRURGICA AL-STYN LTDA, CNPJ 23.141.314/0001-00, com sede na Avenida Comercial, quadra 02, lote 01, 02, 22 e 23, s/n, residencial Solar Cardoso, município de Abadia de Goiás-GO, CEP: 75.345-000, no valor global de R$ 33.290,00 (trinta e três mil duzentos e noventa reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos fracassados no Pregão Presencial nº 26/2021, para atender ao Hospital Municipal São João Bosco e Unidade Básica de Saúde de Torixoréu-MT”.

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 33.290,00 (trinta e três mil duzentos e noventa reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Termo em 02/05/2022 a 31/05/2022.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 261 2.621.3110000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: CIRURGICA AL-STYN LTDA, CNPJ: 23.141.314/0001-00