TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 083/2022 – Dispensa de licitação nº 062/2022, AUTORIZO a Contratação direta de AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS – CPNJ sob nº 43.539.547/0001-72, com sede na Rua K (res despraiado), nº 27, Bairro Despraiado, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-306, no valor global de R$ 41.767,25 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), tendo por objeto a elaboração de projeto de pavimentação asfáltica em cerca de 4.115 Metros de vias urbanas no município de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei 14.133/2021, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 03 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0130/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 083/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 062/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS – CPNJ sob nº 43.539.547/0001-72, com sede na Rua K (res Despraiados), nº 27, bairro Despraiados, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-306, através de dispensa de licitação, no valor global de R$ 41.767,25 (quarenta e um mil setecentos e sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos), tendo por objeto a contratação de empresa na especializada em elaboração de projeto de pavimentação asfáltica em cerca de 4.115 Metros de vias urbanas no município de Torixoréu-MT”.

FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021

VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

339039000000 0167 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: AUTOVIA ENGENHARIA E PROJETOS – CPNJ sob nº 43.539.547/0001-72