TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA E EXTRATO DO CONTRATO 0131/2022
30 de Maio de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
Respaldado na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 084/2022– Dispensa de licitação nº 063/2022, AUTORIZO a Contratação direta de DEPOSITO DA CONSTRUÇÃO – LTDA, CNPJ: 43.850.514/0001-49, com sede na Rua Cuiabá, s/n, quadra 03, lote 01, Centro, Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de britas nº 0, para suprir as demandas urgentes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, para confecção de calçadas nas na praça da entrada da cidade localizada às margens do Rio Araguaia, na cidade de Torixoréu-MT.
Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.
Publique-se e cumpra-se.
Torixoréu – MT, 03 de maio de 2022.
Thiago Timo Oliveira
Prefeito MunicipalEXTRATO DO CONTRATO 0131/2022
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 084/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022
OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica DEPOSITO DA CONSTRUÇÃO – LTDA, CNPJ: 43.850.514/0001-49, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de britas nº 0, para suprir as demandas urgentes da secretaria municipal de serviços públicos, para confecção das devidas calçadas da praça da entrada da cidade localizada as margens do Rio Araguaia, divisa de estado MT/GO, em frente ao antigo posto fiscal da cidade deTorixoréu-MT, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)”.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.
VIGÊNCIA: 03/05/2022 a 13/05/2022
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS PUBLICOS
Unidade: 001 - GABINETE DO SECRETARIO
Função: 15 - URBANISMO
SubFunção: 451 – INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa: 4040 - CIDADE BONITA
Projeto/Atividade: 2013 – CONSERVAÇÃO E MANUT. DE PRACAS, PARQUES E JARDINS
Código: 339030000000 0498 – Material de Consumo – Fonte: 1.5.00.000000
CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT
CONTRATADA: DEPOSITO DA CONSTRUÇÃO – LTDA, CNPJ: 43.850.514/0001-49