TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 085/2022 – Dispensa de licitação nº 064/2022, AUTORIZO a Contratação direta de M V RESENDE EIRELI, inscritano CNPJ 40.891.926/0001-39, com sede na com sede na Avenida Ministro Joao Alberto, quadra 26, lote, 05, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 6.641,00 (seis mil seiscentos e quarenta e um reais), tendo por objeto a contratação especializada em fornecimento de artigos esportivos para atender as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginasio Nilo Costa da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93, DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 09 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0134/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 085/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa empresa M V RESENDE EIRELI, inscritano CNPJ 40.891.926/0001-39, com sede na com sede na Avenida Ministro Joao Alberto, quadra 26, lote, 05, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.695-00, no valor global de R$ 6.641,00 (seis mil seiscentos e quarenta e um reais), tendo por objeto a contratação especializada em fornecimento de artigos esportivos para atender as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Esporte e Lazer, no âmbito do Ginasio Nilo Costa da cidade de Torixoréu-MT.”

FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, do artigo 24, da Lei 8.666/93

VIGÊNCIA: 09/05/2022 a 31/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Unidade: 001 – DO SECRETARIO

Função: 27 – DESPORTO E LAZER

SubFunção: 812 – DESPORTO COMUNITARIO

Programa5060 – DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE

Projeto/Atividade: 2029 – MANUT DE PARQUES RECREATIVOS E UNIDADES ESPORTIVAS

Código: 339030000000 RED 0525 Material de Consumo

1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: M V RESENDE EIRELI, inscritano CNPJ – 40.891.926/0001-39