TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado na Lei nº 8.666/93, art. 24, inciso II, e nos Pareceres Técnicos, no bojo do Processo Licitatório 074/2022– Dispensa de licitação nº 053/2022, AUTORIZO a Contratação direta de S. M. MOHAMAD SAFA – CNPJ: 29.004.324/0001-80, com sede na Rua Mato Grosso, nº 622, Centro, no município de Barra do Garças-MT, CEP: 78.600-023, no valor global de R$ 4.061,49 (quatro mil sessenta e um reais e quarenta e nove centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para aquisição de material para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Educação, no âmbito da Escola Municipal São José, da cidade de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 10 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0137/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 074/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 053/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica S. M. MOHAMAD SAFA – CNPJ: 29.004.324/0001-80, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para fornecimento de material permanente para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Educação, no âmbito da Escola Municipal São José, da cidade de Torixoréu-MT, no valor global de R$ 4.061,49 (quatro mil sessenta e um reais e quarenta e nove centavos)”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 10/05/2022 a 31/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 04 – Secretaria Munic. De Educação Unidade: 002 – Educação Básica

Função: 12 – Educação

Subfunção: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 5010 – Manutenção e Revitalização do Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 2020 – Manutenção e Encargos com o Ensino Fundamental

Código: 339030000000 0092 – Material de Consumo

Fonte: 1.5.00. 100100

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: S. M. MOHAMAD SAFA – CNPJ: 29.004.324/0001-80