TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 089/2022– Dispensa de licitação nº 068/2022, AUTORIZO a Contratação direta de H. M. DOS SANTOS COMERCIO SERVIÇOS E CONFECÇÕES EIRELI – CNPJ: 04.888.480/0001-20, com sede na Rua Simião Arraya, nº 601, quadra 19, lote 09, bairro Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ R$ 7.599,00 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto contratação da empresa especializada para fornecimento de camisetas com serviço serigráfico a serem utilizadas como uniforme para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 13 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0139/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 089/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 068/2022

OBJETO: “Contratação da empresa H. M. DOS SANTOS COMERCIO SERVIÇOS E CONFECÇÕES EIRELI – CNPJ: 04.888.480/0001-20, com sede na Rua Simião Arraya, nº 601, quadra 19, lote 09, bairro Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ R$ 7.599,00 (sete mil quinhentos e noventa e nove reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto contratação da empresa especializada para fornecimento de camisetas com serviço serigráfico a serem utilizadas como uniforme para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 13/05/2022 a 25/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 – PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 2064 – MANUT. DO PROG PISO BAS VARIAVEL II – SERV CONVIV

CÓDIGO: 339039000000 - Dotação 0378 – Material de Consumo – 1.60.60.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: H. M. DOS SANTOS COMERCIO SERVIÇOS E CONFECÇÕES EIRELI – CNPJ: 04.888.480/0001-20