TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 090/2022 – Dispensa de licitação nº 069/2022, AUTORIZO a Contratação direta de MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 - CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Setor Progresso, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de tendas para atender o forro semanal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV Idoso e Deficiente.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 13 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0140/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 090/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 069/2022

OBJETO: “Contratação da empresa MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 - CNPJ: 13.069.005/0001-12, com sede na Rua Bela Vista, nº 09, Setor Progresso, na cidade de Torixoréu-MT, CEP: 78.695-000, no valor global de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no serviço de locação de tendas para atender o forro semanal do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV Idoso e Deficiente.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 13/05/2022 a 13/08/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 – PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 2064 – MANUT. DO PROG PISO BAS VARIAVEL II – SERV CONVIV

CÓDIGO: 339039000000 - Dotação 0380 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – 1.6.60.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: MARCOS VINICIUS SOUSA LIMA 03835486160 - CNPJ: 13.069.005/0001-12