TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres Técnicos do Processo Licitatório 092/2022 – Dispensa de licitação nº 071/2022, AUTORIZO a Contratação direta da pessoa jurídica NEWTEAM SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, CNPJ 35.745.425/0001-04, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731, sala 609, bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP: 78.048-340, no valor global de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de ponto eletrônico com fornecimento de software para apuração e registro de ponto por biometria, bem como de 03 (três) aparelhos de registro de ponto biométrico, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 16 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0142/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 092/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 071/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica NEWTEAM SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI, CNPJ 35.745.425/0001-04, com sede na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1.731, sala 609, bairro Alvorada, Cuiabá-MT, CEP: 78.048-340, no valor global de R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gestão de ponto eletrônico com fornecimento de software para apuração e registro de ponto por biometria, bem como de 03 (três) aparelhos de registro de ponto biométrico, a fim de atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Torixoréu-MT.”

VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 26.040,00 (vinte e seis mil e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: Termo em 19/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ficha: 306 / Fonte: 1.5.00.100200

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: NEWTEAM SOLUÇÕES DIGITAIS EIRELI,CNPJ 35.745.425/0001-04