TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 087/2022– Dispensa de licitação nº 066/2022, AUTORIZO a Contratação direta de MOREIRA DE AGUIAR & AGUIAR LTDA - CNPJ: 02.951.472/0001-55, com sede na Rua Valdir Rabelo, nº 1.055, quadra 13, lote 13, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ 3.133,25 (três mil centro e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa em fornecimento de embalagens para atender ao evento “Forro Semanal” do Serviço de Convivência e Fornecimento de Vínculos – SCFV IDOSO/DEFICIENTE.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0143/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 087/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022

OBJETO: “Contratação da empresa MOREIRA DE AGUIAR & AGUIAR LTDA - CNPJ: 02.951.472/0001-55, com sede na Rua Valdir Rabelo, nº 1.055, quadra 13, lote 13, Centro, na cidade de Barra do Garças-MT, no valor global de R$ 3.133,25 (três mil centro e trinta e três reais e vinte e cinco centavos), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de empresa em fornecimento de embalagens para atender ao evento “Forro Semanal” do Serviço de Convivência e Fornecimento de Vínculos – SCFV IDOSO/DEFICIENTE”.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 17/05/2022 A 27/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

Programa: 6090 – GESTÃO DO SISTEMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Projeto/Atividade: 2051 – MANUT. DAS ATIVID DA SECRET DE ASSIST SOCIAL

CÓDIGO: 339039000000 - Dotação 0398 – Material de Consumo – 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: MOREIRA DE AGUIAR & AGUIAR LTDA - CNPJ: 02.951.472/0001-55