TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 088/2022 – Dispensa de licitação nº 067/2022, AUTORIZO a Contratação direta de LEANDRA GABRIELA MÓVEIS LTDA CNPJ: 38.305.719/0001-03, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 1.117, quadra G, lote 05C, Setor Araguaia, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, no valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de fogão de 04 bocas para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do Conselho Tutelar

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0144/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 088/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 067/2022

OBJETO: “Contratação da empresa LEANDRA GABRIELA MÓVEIS LTDA CNPJ: 38.305.719/0001-03, com sede na Avenida Ministro João Alberto, nº 1.117, quadra G, lote 05C, Setor Araguaia, Aragarças-GO, CEP: 76.240-000, no valor global de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de fogão de 04 bocas para suprir as demandas da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do Conselho Tutelar.”

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 17/05/2022 a 23/05/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Função:08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 – PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 1031 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO P/ O CONSLELHO TUTEAR

CÓDIGO: 449052000000 - Dotação 0371 – Equipamento e Material Permanente – Fonte 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LEANDRA GABRIELA MÓVEIS LTDA CNPJ: 38.305.719/0001-03