TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e nos Pareceres técnicos pertinentes, objeto do Processo Licitatório 091/2022– Dispensa de licitação nº 070/2022, AUTORIZO a Contratação direta de LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA – ME– CNPJ: 23.764.816/0001-97, com sede na Rua Frei Felipe, s/n, Jardim Nova Barra do Garças, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-448, no valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação da empresa especializada em serviço de locação de impressora multifuncional para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do Conselho Tutelar.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 17 de maio de 2022.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO 0145/2022

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 091/2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2022

OBJETO: “Contratação da empresa LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA – ME– CNPJ: 23.764.816/0001-97, com sede na Rua Frei Felipe, s/n, Jardim Nova Barra do Garças, na cidade de Barra do Garças-MT, CEP: 78.606-448, no valor global de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), através de dispensa de licitação, tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviço de locação de impressora multifuncional para suprir as demandas urgentes e em caráter emergencial da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Torixoréu-MT, no âmbito do Conselho Tutelar.

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 17/05/2022 a 31/12/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 10 – SEC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Unidade: 001 – DIRETORIA DE ASSISTENCIA SOCIAL Função: 08 – ASSISTENCIA SOCIAL Subfunção: 243 – ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Programa: 6080 – PROGRAMA DE ATENCAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

Projeto/Atividade: 2049 – MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

CÓDIGO: 339039000000 - Dotação 0377 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

CONTRATADA: LEANDRO HENRIQUE OLIVEIRA – ME– CNPJ: 23.764.816/0001-97